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28/08/19 às 21:30

Querência (MT) - Quinze assentados do P. A Canaã l, são convocados para regularizar situação junto ao Incra

Assessoria

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Querência (MT) - Quinze assentados do P. A Canaã l, são convocados para regularizar situação junto ao Incra

Foto: Divulgação

A fim de coibir irregularidades identificadas no assentamento Canaã I, localizado no município mato-grossense de Querência, o superintendente regional do Incra/MT, Ivanildo Teixeira Thomaz, convoca 15 famílias para apresentar defesa e retornar aos respectivos lotes. O prazo para envio das justificativas é de até 15 dias. Caso as alegações não sejam aceitas, ocorrerá a exclusão das familias do Programa Nacional de Reforma Agrária e outros candidatos com perfil para se tornarem beneficiários vão ser assentados nas parcelas.
 
Os servidores da autarquia verificaram, após vistoria, o descumprimento de cláusulas do Contrato de Concessão de Uso (CCU). As condições do contrato estão expressas no Decreto 9.311/208 e na Instrução Normativa 97/2018, que preveem, entre outros, a necessidade de explorar o imóvel pessoalmente e de observar a legislação ambiental. Também é proibida a venda ou outro tipo de transmissão da posse sem a permissão do Incra.
 
Os convocados deverão comparecer à Unidade Avançada Vale do Araguaia, no endereço Rua Raimundo Melo, nº 129, Centro, Barra do Garças/MT, mediante agendamento pelo telefone (66) 3401-9359, no prazo improrrogável de até 15 (quinze) dias, contados da data de publicação da notificação, para apresentar defesa.

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