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24/06/19 às 10:39

Decreto de Bolsonaro que flexibiliza porte e posse de armas está nas mãos dos deputados federais

A pauta das armas é uma das principais promessas de campanha de Bolsonaro; e agora dependerá dos deputados reverter a situação em favor do presidente.

De Brasília repórter Camila Costa

AguaBoaNews

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Decreto de Bolsonaro que flexibiliza porte e posse de armas está nas mãos dos deputados federais

Foto: Divulgação

Se a população atender ao pedido do presidente Jair Bolsonaro de bater na porta dos deputados federais cobrando a aprovação do decreto que flexibiliza a posse e o porte de armas, essa semana tem tudo para ser mais movimentada na Câmara dos Deputados. O apelo de Bolsonaro foi feito após o governo sofrer sua maior derrota até agora, no Senado Federal. Os senadores derrubaram o decreto por 47 votos a 28. A pauta das armas é uma das principais promessas de campanha de Bolsonaro; e agora dependerá dos deputados reverter a situação em favor do presidente.

Até que passe pelas comissões temáticas e pelo plenário da Câmara, o decreto de Bolsonaro segue valendo. Desde o dia 7 de maio, quando Bolsonaro flexibilizou as regras para a posse e porte, boa parte indo contra o Estatuto do Desarmamento, o decreto tem sido alvo de críticas. Após análises técnicas feitas por servidores da Câmara e do Senado, foram apontadas ilegalidades no decreto. As análises demonstraram que a medida "extrapolou o poder regulamentar". A Anistia Internacional pediu a revogação do texto, alegando riscos para as garantias do direito à vida, à liberdade e à segurança das pessoas.

Além de permitir que cidadãos comuns como jornalistas, caminhoneiros e outras categorias profissionais andem armados, o texto tinha uma brecha que permitia o porte de fuzis semiautomáticos com alto poder de fogo. O indicativo foi corrigido, mas já tinha desagradado parte do Congresso. Uma das alegações foi a de que estava havendo “invasão de competência” do Legislativo.

Com receio de o decreto não passar também na Câmara dos Deputados, Bolsonaro se antecipou e pediu para que as pessoas fossem até o Congresso atrás do deputado que votou para cobrar a votação favorável ao decreto. “O Senado há poucos dias deu cartão vermelho ao decreto das armas, mas eu acredito que a Câmara vai reverter essa situação. Procure o seu deputado federal, porque eu estou dando esse direito a você via decreto, legalmente”, disse, durante participação na Marcha para Jesus, em São Paulo.
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