Notícias / Justiça

09/06/19 às 17:23

Operação Tapiraguaia: MPF ingressa com ações de improbidade por fraudes em licitação

Irregularidades ocorreram no município de Confresa (MT), localizado a 1.180 km de Cuiabá

Assessoria MPF

AguaBoaNews

Imprimir Enviar para um amigo
Operação Tapiraguaia: MPF ingressa com ações de improbidade por fraudes em licitação

Foto: Assessoria MPF

Investigados na Operação Tapiraguaia, instaurada com o objetivo de apurar fraudes em licitações no município de Confresa (MT), responderão à ação de improbidade administrativa por dano aos cofres públicos. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Barra do Garças.

As ações de improbidade fazem parte do conjunto de investigações iniciadas a partir do trabalho de auditoria realizado pela Controladoria-Geral da União (CGU) no estado de Mato Grosso, no qual constataram-se irregularidades em procedimentos licitatórios que culminaram no desvio de mais de R$ 4 milhões em recursos públicos federais.

O total de seis ações incluem diversos denunciados entre servidores do município de Confresa e empresários contratados pelas licitações fraudulentas, cada qual envolvido em alguma irregularidade à exceção de Gaspar Domingos Lazari, ex-prefeito de Confresa, e José Carneiro da Silva, servidor público municipal e então presidente da Comissão de Licitações, envolvidos em todas as ações de improbidade administrativa. As irregularidades foram praticadas entre os anos de 2013 e 2015.

Os atos ímprobos incluem fraudes licitatórias para favorecimento de empresários e servidores públicos envolvendo o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPA), infraestrutura para a Educação Básica, construção de pontes, e Programa de Saúde da Família (PSF).

Diante disso, o MPF requer que os réus sejam condenados ao ressarcimento aos cofres públicos do correspondente ao valor desviado, além da aplicação de multa e perda dos direitos políticos. Os servidores devem ser sancionados também com a perda da função pública, e os empresários com a proibição de contratação de contratar com o Poder Público, bem como receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
Imprimir Enviar para um amigo

comentar  Nenhum comentário

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Agua Boa News. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Agua Boa News poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

 
 

veja maisArtigos

Welyda Cristina de Carvalho

Ampliação da produção já depende de ferrovias

Todo ano, empresários do setor, produtores e governos têm dificuldade de criar condições para transportar grãos Uma nova safra recorde de milho e algodão começou a ser colhida e deve avançar...

 
 
 
 
Sitevip Internet