Notícias / Justiça
19/10/15 às 20:55
MPF quer envolvimento de órgãos públicos e comércio de Pontes e Lacerda para orientar sobre riscos no garimpo
A partir desta segunda-feira (19/10), o Ministério Público Federal começa a expedir recomendações à Prefeitura Municipal, Conselho Tutelar, Secretaria de Educação e para o comércio de Pontes e Lacerda para solicitar uma série de medidas de orientação, informação e fiscalização relacionadas ao garimpo ilegal instalado na Serra da Borda, nas proximidades da cidade.
Segundo levantamento da Polícia Militar, a instalação do garimpo ilegal na região atraiu cerca de cinco mil pessoas para a área de 4 mil hectares, a 10 km do centro da cidade. Adultos, crianças e idosos se equilibram por trilhas tortuosas entre buracos profundos cavados na busca pelo ouro, criando um ambiente de risco para a saúde e a segurança física de todas as pessoas que estão no local.
O entendimento do MPF é que a situação exige um grande esforço dos órgãos públicos de segurança e também dos órgãos ligados à área de educação e à cidadania para minimizar os impactos negativos. A área apresenta um risco inadmissível à integridade física das pessoas que lá estão instaladas, quer pela alta probabilidade de acidentes, em razão das condições do terreno e das perfurações realizadas, quer pela presença de pessoas portando armas e pela venda livre de bebidas alcoólicas.
Para orientar a atuação dos órgãos públicos que podem colaborar para minimizar os impacto sociais negativos causados pela presença do garimpo, o Ministério Público Federal em Cáceres está expedindo recomendações para a Prefeitura Municipal, Conselho Tutelar, Secretaria de Educação e para o comércio de Pontes e Lacerda.
À Prefeitura Municipal, o Ministério Público Federal recomendou que a instituição dê esclarecimentos à população sobre os riscos e sobre a ilegalidade do garimpo; para que faça a sinalização das vias de acesso garimpo alertando sobre os riscos existentes na área, inclusive à vida, integridade física e segurança. O MPF também recomenda que a Prefeitura fiscalize empresas de compra e venda de ouro, de venda de mercúrio.
O MPF também expediu recomendação ao Conselho Tutelar de Pontes e Lacerda para que adote todas as medidas cabíveis para resguardar os direitos de crianças e adolescentes que estão na área de garimpo, esclarecendo aos pais e responsáveis sobre os graves riscos a que os menores estão expostos ao frequentar o local.
Lojas dentro do garimpo – A atuação do Ministério Público Federal também está direcionada às às empresas. O MPF recomenda que não sejam instalados pontos de venda (estandes) dentro do garimpo ou em áreas próximas. No documento, o MPF também orienta que a compra de ouro oriundo do garimpo ilegal em Pontes e Lacerda e o recebimento de ouro como pagamento por produtos e serviços pode ser caracterizado crime.
Compra de ouro - O Ministério Público Federal também recomenda às empresas que realizam a compra de ouro em estado bruto que adotem todas as medidas para verificação da regularidade da origem do ouro, exigindo toda documentação legal e mantendo em seu arquivo todos os documentos necessários à comprovação da regularidade da transação.
Íntegra das Recomendações:
Prefeitura de Pontes e Lacerda
Conselho Tutelar
Comércio em geral
Comércio de ouro
Segundo levantamento da Polícia Militar, a instalação do garimpo ilegal na região atraiu cerca de cinco mil pessoas para a área de 4 mil hectares, a 10 km do centro da cidade. Adultos, crianças e idosos se equilibram por trilhas tortuosas entre buracos profundos cavados na busca pelo ouro, criando um ambiente de risco para a saúde e a segurança física de todas as pessoas que estão no local.
O entendimento do MPF é que a situação exige um grande esforço dos órgãos públicos de segurança e também dos órgãos ligados à área de educação e à cidadania para minimizar os impactos negativos. A área apresenta um risco inadmissível à integridade física das pessoas que lá estão instaladas, quer pela alta probabilidade de acidentes, em razão das condições do terreno e das perfurações realizadas, quer pela presença de pessoas portando armas e pela venda livre de bebidas alcoólicas.
Para orientar a atuação dos órgãos públicos que podem colaborar para minimizar os impacto sociais negativos causados pela presença do garimpo, o Ministério Público Federal em Cáceres está expedindo recomendações para a Prefeitura Municipal, Conselho Tutelar, Secretaria de Educação e para o comércio de Pontes e Lacerda.
À Prefeitura Municipal, o Ministério Público Federal recomendou que a instituição dê esclarecimentos à população sobre os riscos e sobre a ilegalidade do garimpo; para que faça a sinalização das vias de acesso garimpo alertando sobre os riscos existentes na área, inclusive à vida, integridade física e segurança. O MPF também recomenda que a Prefeitura fiscalize empresas de compra e venda de ouro, de venda de mercúrio.
O MPF também expediu recomendação ao Conselho Tutelar de Pontes e Lacerda para que adote todas as medidas cabíveis para resguardar os direitos de crianças e adolescentes que estão na área de garimpo, esclarecendo aos pais e responsáveis sobre os graves riscos a que os menores estão expostos ao frequentar o local.
Lojas dentro do garimpo – A atuação do Ministério Público Federal também está direcionada às às empresas. O MPF recomenda que não sejam instalados pontos de venda (estandes) dentro do garimpo ou em áreas próximas. No documento, o MPF também orienta que a compra de ouro oriundo do garimpo ilegal em Pontes e Lacerda e o recebimento de ouro como pagamento por produtos e serviços pode ser caracterizado crime.
Compra de ouro - O Ministério Público Federal também recomenda às empresas que realizam a compra de ouro em estado bruto que adotem todas as medidas para verificação da regularidade da origem do ouro, exigindo toda documentação legal e mantendo em seu arquivo todos os documentos necessários à comprovação da regularidade da transação.
Íntegra das Recomendações:
Prefeitura de Pontes e Lacerda
Conselho Tutelar
Comércio em geral
Comércio de ouro
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Reclamamos dos sofrimentos que nos alcançam de vez em quando e que nos tira a alegria. Muitas vezes são doenças graves com internações hospitalares. Nos questionamos...
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