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15/05/19 às 12:47

Procurador de Mato Grosso recebe premiação na categoria Eleitoral no VII Prêmio República de Valorização do MPF - ANPR

A iniciativa apresentada foi “Valorização do voto indígena – alistamento, garantia de transporte e novas seções eleitorais em Terras Indígenas”

Assessoria MPF

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Procurador de Mato Grosso recebe premiação na categoria Eleitoral no VII Prêmio República de Valorização do MPF - ANPR

Foto: Assessoria MPF

O procurador da República Ricardo Pael Ardenghi, titular do Ofício de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais no Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT), recebeu a premiação pelo segundo lugar, na categoria Eleitoral, no VII Prêmio República de Valorização do MPF, realizado pela Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR). A iniciativa apresentada foi “Valorização do voto indígena – alistamento, garantia de transporte e novas seções eleitorais em Terras Indígenas”. A iniciativa beneficiou cerca de mil indígenas de 10 etnias diferentes.

O projeto, do qual o MPF em Mato Grosso fez parte, e que envolveu uma série de órgãos públicos, entidades e lideranças indígenas e quilombolas, foi realizado após ter se verificado a discrepância entre o número de indígenas existentes no Estado e o número de eleitores indígenas: dos cerca de 80 mil indígenas que supostamente possuiriam idade superior a 16 anos, portanto, aptos para o alistamento eleitoral, metade não possuía inscrição eleitoral.

De acordo com o procurador da República, Ricardo Pael Ardenghi, vários Juízos Eleitorais que alcançam terras indígenas não sabiam da existência desses locais em suas jurisdições e, portanto, não realizavam ações para que houvesse a inclusão e também a participação política de indígenas. “Realizou-se um grande esforço para mapeamento a respeito das áreas atendidas e não atendidas, que envolveu a participação de quase 60 juízes eleitorais, além da compilação de orientações que melhor esclareceram o procedimento para atendimento de eleitores indígenas, visando o respeito às suas particularidades”, ressaltou Pael.

No texto encaminhado à ANPR, justificando a inscrição da iniciativa, Pael enfatiza que a participação de indígenas, negros, mulheres e pobres na política foi conquistada ao longo dos anos e foi balizada pela Constituição de 1988, mas, que para esse direito ser concretizado, foram e são necessárias que medidas sejam adotadas. “Não é razoável que para votar um indígena tenha que percorrer 14 horas de barco ou qualquer outro veículo, no dia da votação, deixando para trás crianças desguarnecidas da proteção dos pais, ou forçadas a acompanha-los para local em que não há sequer água ou alimento. Se há em tantos locais ermos seções eleitorais instaladas, porque não proporcionar a indígenas e quilombolas as mesmas possibilidades disponibilizadas aos não-índios?”, questionou.

No período que antecedeu o período eleitoral de 2018, foram realizados diversos mutirões de atendimento a eleitores indígenas e quilombolas. Foram criadas seis seções eleitorais, oito novas rotas de transporte de eleitores indígenas e quilombolas, expedidas instruções pela Corregedoria Regional Eleitoral de Mato Grosso visando a uniformização do atendimento aos eleitores indígenas e solução de possíveis conflitos de competência entre juízos eleitorais, mapeamento das zonas eleitorais e municípios que possuem terras indígenas e as condições estruturais apresentadas em algumas delas, e a adoção de medidas preventivas para assegurar o voto e a integridade física dos indígenas em regiões de conflito, com participação do Gabinete de Gestão Integrada (GGI).

Um exemplo claro da iniciativa foi a criação de duas seções eleitorais na Terra Indígena Enawenê-Nawê, localizada entre os municípios de Comodoro e Juína. Antes da criação das seções, os indígenas precisavam viajar mais de 200 km até Comodoro ou mais de 100 km até Juína para votar.
Conforme o procurador, ainda há nove outras ações a serem executadas com o objetivo de atender às populações indígenas em 2019, com a realização de mutirões, criação de novas seções eleitorais e /ou rotas de transporte de eleitores.

Participaram do projeto, além do MPF em Mato Grosso, o Tribunal Regional Eleitoral no Estado (TRE/MT), a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) entre outras instituições parceiras.

Clique aqui e veja o vídeo apresentado no Prêmio República sobre a iniciativa “Valorização do voto indígena – alistamento, garantia de transporte e novas seções eleitorais em Terras Indígenas”.
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