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28/04/19 às 10:32

Mais cidadania – Justiça do Trabalho destina verba para compra de caminhão a catadores de Água Boa

Fabyola Coutinho, TRT23

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Mais cidadania – Justiça do Trabalho destina verba para compra de caminhão a catadores de Água Boa

Foto: Assessoria TRT23

A rotina difícil dos trabalhadores da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis do Araguaia (Acamara) teve uma reviravolta com a chegada de um caminhão que possibilitou dobrar de 20 para 40 toneladas de produtos recicláveis recolhidos na região. O veículo foi adquirido e entregue aos catadores com verbas destinadas pelo Comitê Interinstitucional Gestor de Ações Afirmativas do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso.

 Após a entrega, a renda mensal dos associados, que antes girava em torno de 900 reais mensais, saltou para aproximadamente 1.600 reais para cada um dos associados. A destinação de recursos também possibilitou a compra de uniformes, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e ainda a retirada da Carteira de Habilitação para um dos trabalhadores, que agora dirige o caminhão e transporta os materiais recicláveis.

Segundo a presidente da associação, Vanuza Gonçalves da Silva, os recursos destinados pelo Comitê mudaram a vida de todos os membros. Há 28 anos trabalhando no lixão de Água Boa, a catadora conta que criou os filhos separando resíduos e vendendo para a reciclagem. “A jornada sempre foi puxada. A gente acorda cedo e se prepara para passar o dia em meio a pilhas de lixo. Mas não reclamo, pelo contrário, só tenho que comemorar e agradecer porque foi assim que consegui sustentar minha família”.

Os filhos, genro e nora da presidente da Acamara também são membros da associação. O grupo possui ainda outros integrantes e a associação está sempre de portas abertas para receber novos trabalhadores. “Ainda existe muito preconceito com o que nós fazemos para sobreviver, mas aos poucos as pessoas de Água Boa foram conhecendo melhor nosso trabalho e hoje já recebemos cumprimentos nas ruas, algo que para nós é muito satisfatório”, diz Vanuza.
 
Reciclando Dignidades
A parceria para aquisição do caminhão se tornou possível quando a Seção de Gestão Socioambiental do TRT/MT foi até Água Boa buscar parcerias com catadores locais para realizar a coleta seletiva na Vara do Trabalho do município. Foi então que os membros da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis do Araguaia (Acamara) souberam do comitê e do edital permanente para seleção de projetos sociais e apresentaram o projeto.


O trabalho dos catadores já existia há muito tempo, mas o grupo atuava de forma precária até 2017: usando apenas chinelos, bermudas e sem qualquer tipo de proteção. Além disso, os trabalhadores enfrentavam dificuldades porque a instituição contratada pela prefeitura de Água Boa para gerir o aterro exigia a constituição de uma cooperativa ou associação para que pudessem ter acesso ao local.

Foi neste cenário que um dos membros da Acamara conseguiu atrair a atenção da Defensoria Pública. Durante a regularização de documentos no órgão, a defensora pública Carolina Weitkiewic manifestou interesse em conhecer o trabalho dos catadores.

Ela percebeu o quanto grupo precisava de apoio. “Todos são pessoas muito simples e precisavam de ajuda para regularizar a associação. Existia ainda outro entrave: a invisibilidade, que afetava diretamente a autoestima deles. Fizemos algumas ações para divulgação sobre o trabalho da associação, mas ainda havia a questão do frete que saia caro para associação, já que a instituição não possuía veículo próprio”, explicou.

Para solucionar o entrave, a defensora e uma representante da associação vieram para Cuiabá apresentar o projeto ao Comitê Interinstitucional Gestor de Ações Afirmativas do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso. A viagem, que durou 12h para ir e 12 horas para voltar, surtiu efeito com a aprovação do projeto para destinação de recursos.

A defensora ressalta que o Comitê trouxe 'fôlego' para Acamara. Segundo ela, a notícia da aquisição do caminhão, arrancou lágrimas dos 13 catadores que fazem parte da associação. “Fiquei extremamente feliz em ver como o Comitê tratou o Projeto Reciclando Dignidades. Impressionada em ver como o Tribunal enxergou a causa e a abraçou. Estamos lutando e o acolhimento recebido deu mais força para seguir essa trajetória”.

Comitê
Criado em 2018, o Comitê Interinstitucional Gestor de Ações Afirmativas do TRT de Mato Grosso atua dando apoio às varas trabalhistas na destinação dos recursos, que incluem as multas aplicadas pelo descumprimento de termos de ajustamento de condutas firmados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A entidade é composta por membros indicados pelo TRT, MPT e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT).

Em regra, as destinações ocorrem por autorização do juiz do trabalho, com a anuência do autor do processo, que pode ser o MPT ou outro órgão ou entidade que moveu a ação, como é o caso de sindicatos. Os interessados devem apresentar projetos sociais voltados às áreas de educação, cultura, esporte, saúde, assistência social e segurança pública, em qualquer município de Mato Grosso.

Podem pleitear o recebimento dos recursos instituições públicas e privadas, com finalidade social e sem fins lucrativos, e entidades sem personalidade jurídica ligadas a órgãos públicos. O edital é permanente, ou seja, as propostas podem ser apresentadas a qualquer tempo.

As instituições/entidades interessadas devem protocolar os projetos na Coordenadoria de Atendimento ao Público, localizada no piso térreo do Fórum Trabalhista de Cuiabá, ou enviá-los pelo e-mail: caesc@trt23.jus.br (link sends e-mail), se o autor do projeto residir fora da região metropolitana de Cuiabá. Após o protocolo, os projetos serão avaliados pelo Comitê e se aprovados, será feito a assinatura do termo de compromisso com as instituições/entidades.

Confira aqui o edital
 
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