Notícias / Justiça

09/03/19 às 17:34

Território: Barra do Garças perde mais de 70 mil hectares para Nova Xavantina

Barra perde cerca de 130 mil cabeças bovinas e aproximadamente 25 mil hectares de área plantada

Semana 7

AguaBoaNews

Imprimir Enviar para um amigo
Território: Barra do Garças perde mais de 70 mil hectares para Nova Xavantina

Prefeito João Cebola consegue liminar e ganha território para Nova Xavantina

Foto: Assessoria

Uma liminar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ) suspendeu a lei estadual nº 6.629/1995 e tirou mais de 70 mil hectares do território de Barra do Garças. A fatia de aproximadamente 50 km, pela BR-158, ficou para Nova Xavantina, que agora pode recolher toda a carga tributária da região. A determinação refere-se a uma ação direta de inconstitucionalidade impetrada pelo prefeito João Batista Vaz da Silva, o Cebola (PSD), e tem validade provisória, até que seja julgado seu mérito.

O novo episódio da disputa territorial entre as duas cidades desbancou de Barra do Garças cerca de 130 mil cabeças bovinas e aproximadamente 25 mil hectares de área plantada. Quem faz a estimativa é o prefeito de Nova Xavantina, Cebola.

“A Fazenda Brasil, a FB, a Vera Cruz, a Roncador, a Santa Vera, a Água Azul. Vieram para Nova Xavantina mais de 20 grandes propriedades. Com certeza isso vai impactar positivamente na nossa receita e negativamente na de Barra do Garças”, afirma o prefeito.

Na ação, Cebola se baseou na decisão judicial que suspendeu a redivisão territorial proposta pela Assembleia Legislativa, em 2017. A lei 10.500/2017, fundamentada em estudos territoriais, redistribuiu as áreas de 36 municípios mato-grossences, mas está derrubada pela Justiça que a considerou inconstitucional. A ação foi impetrada pela prefeitura de Chapada dos Guimarães, que, com os efeitos da lei, perdeu território para Campo Verde e Nova Brasilândia.

Conforme ocorreu na ação de Chapada, o TJ entendeu que a lei 6.629 é inconstitucional porque não houve uma consulta popular prévia. Como determina a Constituição Federal, para o desmembramento ou remembramento de território municipal se faz necessário plebiscito aplicado às populações diretamente envolvidas.

Recuperação

A lei 10.500/2017 proposta pela Assembleia Legislativa havia beneficiado Nova Xavantina, que ganhou território. O limite do município, sentido Barra do Garças, que chegava até a localidade do córrego Zacarias, passou a atingir toda a região até o córrego Água Azul.

Com a suspensão do dispositivo legal, o município perdeu para Barra a área recém conquistada. Segundo o prefeito Cebola, devido às distancias, é comum que as comunidades entre o Zacarias e a Água Azul procurem os serviços públicos de Nova Xavantina. Por isso, seria justo o remembramento do território.

Então, para recuperar a área, o prefeito entrou com uma ação para suspender a lei 6.629/1995 sob o mesmo argumento que derrubou a 10.500. Não houve fundamentação em plebiscito popular com as comunidades envolvidas.

Há 24 anos, a lei proposta pelo ex-deputado estadual Joaquim David dos Santos, o Quincas, elevava o limite de Barra do Garças do distrito de Indianópolis até o córrego Zacarias. Agora a fronteira do município regride, alcançando apenas o distrito.

Com a decisão, Nova Xavantina poderá captar tributos das comunidades da região. Entre os impostos que devem ir aos cofres do município estão o ITBI e o ISS.
Imprimir Enviar para um amigo

comentar  Nenhum comentário

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Agua Boa News. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Agua Boa News poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

 
 

veja maisArtigos

Virginia Mendes

O amor de mãe

Antes mesmo que eu recebesse a benção de ser mãe de três filhos eu ouvia outras mães e até mesmo a minha mãe me falando que o amor de mãe é algo sem medidas. Hoje posso afirmar e garantir...

 
 
 
 
Sitevip Internet