Notícias / Justiça

04/03/19 às 15:35 / Atualizada: 04/03/19 às 15:57

'Beijo Roubado' é crime: entenda a lei de importunação sexual, que já levou à prisão de foliões no carnaval em Querência (MT) e Salvador (BA)

Lei criminaliza atos libidinosos sem o consentimento da vítima, como toques inapropriados, e estipula pena de 1 a 5 anos de prisão. Antes, práticas eram consideradas contravenções penais.

Por G1 — Brasília

AguaBoaNews

Imprimir Enviar para um amigo



A lei de importunação sexual entrou em vigor em setembro de 2018, após ser aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que exercia a Presidência da República de forma interina.

 
Este é o primeiro carnaval com a lei em vigor. Algumas cidades já registraram prisões em razão da nova legislação durante o feriado, como em Querência (MT) e Salvador (BA).
 
O que diz a lei?
 
A lei caracteriza como crime de importunação sexual a realização de ato libidinoso na presença de alguém e sem seu consentimento, como toques inapropriados ou beijos "roubados", por exemplo.
A importunação sexual difere do assédio sexual, que se baseia em uma relação de hierarquia e subordinação entre a vítima e o agressor.
 
O que é importunação sexual?
 
Alguns dos casos mais comuns são de casos de abuso sofridos por mulheres em meios de transporte coletivo, como ônibus e metrô.
 
A proposta de lei ganhou força – e foi aprovada – após repercutirem na mídia casos de homens que se masturbaram e ejacularam em mulheres em ônibus. Um dos episódios de maior repercussão ocorreu em São Paulo.
 
Qual é a pena?
 
Antes da aprovação da lei, casos como esses eram considerados contravenções penais, com pena de multa.
 
Agora, quem pratica casos enquadrados como importunação sexual poderá pegar de 1 a 5 anos de prisão.
Imprimir Enviar para um amigo

comentar  Nenhum comentário

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Agua Boa News. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Agua Boa News poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

 
 

veja maisArtigos

Virginia Mendes

O amor de mãe

Antes mesmo que eu recebesse a benção de ser mãe de três filhos eu ouvia outras mães e até mesmo a minha mãe me falando que o amor de mãe é algo sem medidas. Hoje posso afirmar e garantir...

 
 
 
 
Sitevip Internet