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21/02/19 às 09:55 / Atualizada: 21/02/19 às 18:48

Servidores municipais estão em greve há 15 dias em Santo Antônio do Leste/MT

Prefeitura emite Nota de Esclarecimento

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Servidores municipais estão em greve há 15 dias em Santo Antônio do Leste/MT

Foto: AguaBoaNews

Uma comissão de servidores municipais informaram ao Água Boa News que desde o dia 06 de Fevereiro de 2019 os servidores municipais das secretarias de educação, saúde, viação e obras, retomaram o manifesto de greve em Santo Antonio do Leste em prol da conquista dos direitos Trabalhistas (Plano de Cargo e Carreira - PCC) aprovados e em exercício desde 2012.
 
Os servidores esperaram pelo cumprimento das promessas feitas pelo prefeito Miguel José Brunetta desde seu primeiro mandato (2013 - 2016) e durante campanha para reeleição em 2016 dizendo que os pleitos do PCC seriam prioridade já no inicio de seu mandato em 2017.
 
Segundo apurado pela reportagem a comissão representativa dos servidores procurou o prefeito por várias vezes no intuito de resolver os impasses nada foi feito.
 
No início de julho a agosto de 2018 aconteceu a 1ª paralização da Secretaria Municipal de Saúde, mas, nessa tramitação cansativa, desgastante e sem respostas para resolver os impasses, em meados de agosto passado a comissão se dirigiu ao Ministério Público (MP) Comarca de Primavera do Leste, buscando apoio para resoluções, na qual o MPE se prontificou intermediando tal procedimento.
 
A partir deste momento o movimento ganhou os novos aliados às reivindicações: servidores da Viação e Obras e da Educação, elaborando mediante reuniões entre as partes envolvidas cronogramas de atividades para que os impasses fossem resolvidos, mas infelizmente com a falta de cooperação do poder executivo, os cronogramas não foram cumpridos e não restando aos servidores retomar a greve para tentativa de resolver os impasses e a prefeitura obteve um prazo final (3º prazo) do MP para cumprimento do mesmo, mas como cooperou e não cumpriu os dois primeiros prazos (cronogramas) ficou a critério dos servidores decidirem pela greve que já está no 14º dia de paralização das atividades. 
 
As informações foram obtidas via Comissão representada pelos seguintes membros: Sec. Saúde: Valci dos Santos e Christhiano Vieira; Sec. Educação/rep. Sintep: Antônio Clodoaldo dos Santos e Sec. Viação e Obras: Henrique Mendes e Eliezer Moraes.

O outro lado

Através da assessoria de imprensa a prefeitura esclarece que a paralização é parcial e que os atendimentos dos serviços essenciais estão sendo realizados. Ver nota a seguir:

NOTA DE ESCLARECIMENTO DA PREFEITURA SOBRE A PARALIZAÇÃO



Sobre a paralisação parcial de servidores da Saúde, Educação e Obras a prefeitura municipal de Santo Antônio do Leste esclarece à população que:

No dia 21 de agosto de 2018 aconteceu uma reunião na sede da Promotoria Pública em Primavera do Leste ficando acordado que se criaria uma comissão representativa dos servidores, estes elaborariam uma proposta com as reivindicações pleiteadas pela categoria. Os pontos que foram discutidos e reivindicados pelos servidores são:
  • Insalubridade e periculosidade
  • Nível
  • Classe
  • Licença prêmio
  • Contrato temporário
Para isso o município necessitava de um estudo de impacto orçamentário financeiro das despesas que seriam geradas, haja vista que os PCCS aprovados em 2012 no município, foram criados sem a realização deste procedimentos.

O prazo final para apresentação da proposta à comissão representativa seria dia 11 de fevereiro, no entanto, em decorrência do recesso administrativo e simultaneamente com o falecimento do Assessor Jurídico da prefeitura Dr. Roque Pereira Neto, foi solicitado junto ao MP, prorrogação dos prazos, o que foi concedido e novas datas foram fixadas, sendo:
  • 09 de fevereiro – Laudo final
  • 10 de março – Cálculo de Impacto
  • 17 de março – Encaminhamento para contabilidade
  • 06 de abril – Contra proposta da comissão representativa dos servidores
  • 13 de abril - Apresentação final
Ressalte-se que os prazos estabelecidos pelo MP estão sendo cumpridos, e os estudos de elaboração estão sendo feitos para posteriormente, dentro do prazo serem apresentadas aos servidores.

Paralisação:

Ao tomar conhecimento da possibilidade de paralisação, a administração, para evitar transtornos e interrupção dos serviços à população, convocou uma reunião com a comissão representativa, apresentando uma proposta de aceleração dos prazos, o que foi recusado, (segundo a comissão, pelos servidores em assembléia).

Considerando esgotadas as tentativas de negociação por parte da Administração Municipal para por fim à greve e normalizar o atendimento integral dos serviços à população, coube ao chefe do Poder Executivo tomar as medidas cabíveis para que a população não continue sendo prejudicada.

Valorização do servidor:

A Administração Municipal esclarece que sempre valorizou o servidor, proporcionando condições adequadas de trabalhos, equipando os setores com toda estrutura necessária para o bom desempenho das funções, pagamento de salários em data prevista ou até antecipada, pagamento de horas extras(nos casos necessários) e de forma inédita pagou o 14º salário à todos servidores no final de 2018.

Sendo assim, fica explicito a boa vontade e empenho da gestão no que tange a valorização dos servidores, quanto às reivindicações que desencadeou a paralisação, os estudos já estão sendo feitos dentro do prazo concedido pelo Ministério Público, para em sendo possível atender os anseios dos servidores.

No entanto, não se pode agir de forma irresponsável, conceder os benefícios solicitados sem estudo de impacto financeiro orçamentário poderá levar o município à uma situação caótica nos próximos anos, extrapolando os limites constitucionais com gasto de pessoal.

Por fim, é de interesse da gestão encontrar uma solução para a situação, que atenda os interesses dos servidores e não comprometa o orçamento do município a curto e longo prazo e que isso não traga prejuízos aos serviços essenciais prestados a população.
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