Notícias / Justiça

19/02/19 às 13:38

Araputanga/MT - Ex-presidente de Câmara tem R$ 134 mil bloqueados pela Justiça após mandar cortar 31 árvores

As árvores foram cortadas para a construção de calçada ao redor da Câmara Municipal.

G1 MT

AguaBoaNews

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Google Maps/Reprodução

O ex-presidente da Câmara de Araputanga, a 371 km de Cuiabá, Osvaldo Alvarez de Campos Junior teve R$ 134,3 mil bloqueados pela Justiça após mandar cortar 31 árvores que estavam plantadas em volta do Legislativo municipal,sem qualquer tipo de autorização da autoridade ambiental competente. A indisponibilidade dos bens é para garantir a reparação do meio ambiente.
 
Conforme a ação, a decisão tomada pelo então presidente teve como base parecer favorável emitido à época pelo assessor jurídico de Araputanga que, após notificação recomendatória do Ministério Público, foi exonerado pela prefeitura.
 
As árvores foram cortadas para a construção de calçada ao redor da Câmara Municipal. Porém, ofício encaminhado pelo engenheiro da prefeitura de Araputanga concluiu que “o posicionamento das árvores que existiam no local não coincidia com a área de serviço sugerida pelas normas vigentes, local que seria destinado para arborização nas calçadas. Porém, havia espaço para que se instalasse a faixa livre mantendo a arborização existente, já que a distância mínima livre foi superior a 1,20 metro (largura mínima livre de faixa livre para pedestres em passeio público).
 
Além do bloqueio de bens, a Justiça determinou que o ex-presidente da Câmara se abstenha de cortar, podar, derrubar, danificar ou sacrificar árvores sem a competente autorização, sob pena de multa no valor de R$ 50 mil por árvore atingida.
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