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13/02/19 às 10:27

Sérgio Moro quer agilizar transferência de bens e dinheiro apreendidos com criminosos ao Tesouro

Equipe do ministério da Justiça deve enviar ao Congresso Nacional um segundo pacote de alteração de leis

Cristiano Carlos

AguaBoaNews

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Sérgio Moro quer agilizar transferência de bens e dinheiro apreendidos com criminosos ao Tesouro

Foto: Divulgação

A equipe do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, está preparando um novo pacote de alterações de leis que deve ser enviado ao Congresso Nacional para a análise dos deputados federais e senadores. 

Sérgio Moro pretende tornar ágil o uso de dinheiro e bens apreendidos pela Justiça em processos criminais. Atualmente, quando um bem ou quantias de dinheiro são apreendidos pela Justiça, em casos de tráfico de drogas ou outro tipo de crime, o patrimônio só poderá ser usado pelo poder público após o fim da ação penal, em todas as instâncias. 

A nova proposta do ministério da Justiça prevê a venda dos bens apreendidos e a transferência dos recursos ao Tesouro Nacional ainda durante o trânsito processual. Se o acusado for inocentado ao final do processo, o governo Federal será obrigado a devolver os bens ou valores corrigidos do patrimônio apreendido em até três dias após a conclusão do caso. 

Ao Jornal o Globo, o Secretário Nacional de Políticas sobre Drogas, do ministério da Justiça, Luiz Beggiora, disse que a medida é para evitar que patrimônios apreendidos em processos criminais se deteriorem por falta de manutenção e para tornar o repasse de recursos confiscados ao Tesouro mais dinâmico e, assim, promover projetos de prevenção de drogas, aprimoramento das polícias e reinserção social de dependentes. 
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