Notícias / Justiça

16/01/19 às 08:25

Ribeirão Cascalheira - Ex-presidente da Câmara dos Vereadores continua substituindo o prefeito

Fernanda Valente

AguaBoaNews

Imprimir Enviar para um amigo
Ribeirão Cascalheira - Ex-presidente da Câmara dos Vereadores continua substituindo o prefeito

Luzia Nunes Brandão

Foto: Divulgação

A ex-presidente da Câmara dos Vereadores vai continuar substituindo o prefeito mesmo depois do fim de seu mandato. A decisão é da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

A turma negou seguimento ao agravo do recém-empossado presidente do executivo municipal, Luciano Santos Costa (PSB), que pedia suspensão do mandato da ex-presidente da Câmara de Vereadores de Ribeirão Cascalheira (MT) como prefeita interina.

O prefeito e vice da cidade, Reynaldo Fonseca Diniz e Gleison Oliveira, respectivamente, foram cassados por abuso de poder político nas eleições de 2016. O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso decidiu que a presidente da Câmara dos Vereadores à época, Luzia Nunes Brandão (Solidariedade), deveria ocupar o cargo de prefeita interina.

Com a nova eleição na Câmara, foi empossado como presidente Luciano Santos Costa (PSB), que ingressou com agravo contra a decisão que definiu que Luzia Nunes Brandão pode continuar no cargo de prefeito até que haja eleições suplementares.

Para a relatora do caso, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, a partir do momento que Luzia assumiu o cargo de prefeita "não há mais que se falar em vacância do cargo de Prefeito Municipal".

Além disso, a desembargadora considerou que, com a mudança de poder no executivo municipal de Ribeirão Cascalheira, "contratos, projetos e compromissos com a população ficam desprezados até que todas as modificações do ‘novo prefeito’ sejam adotadas, sofrendo a população local com essas indefinições".

Clique aqui para ler a decisão.

comentar  Nenhum comentário

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Agua Boa News. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Agua Boa News poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

 
 

veja maisArtigos

Nilton Moreira

Causa e efeito

         Reclamamos dos sofrimentos que nos alcançam de vez em quando e que nos tira a alegria. Muitas vezes são doenças graves com internações hospitalares. Nos questionamos...

 
 
AGUA BOA NEWS
 
 
Sitevip Internet