Notícias / Justiça

19/12/18 às 14:11

Após decisão do STF, defesa de Lula pede à Justiça que solte o ex-presidente

Petição foi apresentada à juíza que cuida da execução penal de Lula.

Fernando Castro, G1 PR — Curitiba

AguaBoaNews

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Após decisão do STF, defesa de Lula pede à Justiça que solte o ex-presidente

Defesa pediu para que Lula seja solto, com base em determinação do ministro Marco Aurélio Melo

Foto: Reprodução/JN

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva requereu à Justiça a soltura dele, após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Melo, com liminar para soltura de presos após condenação em segunda instância, sem processo transitado em julgado.
 
A petição foi apresentada às 14h48.
 
O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva está detido na carceragem da Polícia Federal (PF) desde abril deste ano.
 
Ele cumpre pena de 12 anos e 1 mês de prisão pela condenação no caso do triplex em Guarujá (SP). Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele nega as acusações e tem recursos pendentes de análise nos tribunais superiores (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal).
 
Para a defesa, "torna-se imperioso dar-se imediato cumprimento à decisão emanada da Suprema Corte". Os advogados também requisitaram a dispensa do exame de corpo de delito.
Até a atualização desta reportagem não havia decisão sobre o pedido.
 
Liminar
 
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (19) a soltura de todos os presos que estão detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça.
 
O ministro determinou a soltura, mas a liberação dos presos não é imediata. Cabe a cada advogado pedir que o juiz responsável pela pena efetive a soltura e cumpra a decisão do ministro.
 
A decisão liminar (provisória) de Marco Aurélio Mello atinge o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem recursos pendentes nos tribunais superiores.

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