Notícias / Justiça
13/12/18 às 18:17
Itaituba/PA - Desmatador pego na Operação Castanheira é condenado a pagar mais de R$ 1,6 milhão de indenização
Giovany Pascoal foi condenado por extrair ilegalmente 9 mil e 300 m3 de madeira da floresta amazônica, o equivalente a 232 caminhões carregados de toras
Foto: Arte: Secom/PGR
A sentença, do dia 5 de dezembro de 2018, determina o pagamento de R$ 1,4 milhão por um dos desmatamentos ilegais dos quais Pascoal é acusado. Ele também foi condenado a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos à sociedade brasileira, que tem direito constitucional ao meio ambiente saudável e equilibrado. Além disso, o empresário deve apresentar um plano de recuperação das áreas que degradou, teve o cadastro ambiental rural (CAR) suspenso e está impedido de receber incentivos e benefícios fiscais e participar de linhas de financiamento públicas até comprovar a recuperação integral e a regularização ambiental das terras exploradas ilegalmente.
De acordo com a sentença da Justiça Federal, cada metro cúbico da madeira extraída ilegalmente por Pascoal vale comercialmente, no mínimo, R$ 155,83. Multiplicando o valor mínimo do recurso florestal pela tabela da Secretaria da Fazenda do Estado do Pará, ficou estabelecido o valor de R$ 1,5 milhão como dano causado pelo desmatador. Conforme a Constituição brasileira e a legislação ambiental em vigor, o desmatador é responsável não só por ressarcir o dano causado, mas também à recomposição ambiental. Para isso, deve ser elaborado um plano de recuperação ambiental por profissional habilitado, que deve ser apresentado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e ao MPF, inteiramente financiado pelo causador dos danos.
Operação Castanheira - A Operação Castanheira foi deflagrada em agosto de 2014 pela Polícia Federal, Ibama, Receita Federal e MPF contra quadrilha de desmatadores e grileiros considerada pela organização da operação como uma das que causaram mais danos na Amazônia até então.
No mês seguinte o MPF pediu à Justiça a condenação dos 23 denunciados a um total de 1.077 anos de cadeia pela prática de 17 tipos de crimes. O processo aguarda sentença.
Íntegra da sentença
Processo n° 0001872-39.2016.4.01.3908 - 1ª Vara – Itaituba
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