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15/11/18 às 08:48 / Atualizada: 27/01/23 às 13:20

Comissão altera MP do Fundo Ferroviário e garante implantação da Fico no Estado

Assessoria

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Comissão altera MP do Fundo Ferroviário e garante implantação da Fico no Estado

Senador Wellington Fagundes (PR), presidente da Frenlog e líder do Bloco Moderador no Senado anunciou mudança

Foto: Divulgação

A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 845/2018, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário (FNDF), aprovou parecer favorável  nesta quarta (14) com mudanças no relatório final, que assegura a implantação da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste em Mato Grosso. A alteração foi anunciada pelo senador Wellington Fagundes (PR), presidente da Frente Parlamentar de Logística de Transportes e Armazenagem (Frenlog) e líder do Bloco Moderador no Senado.

“Inicialmente, o Fundo Ferroviário previa aplicação obrigatória na ligação do Complexo Portuário de Vila do Conde, no Pará, à Ferrovia Norte-Sul. Isso significava a paralisação do projeto da Fico. Falamos com o relator, deputado Lúcio Vale, que também é do PR, nosso partido, houve um acordo,  e as alterações foram consignadas. Agora teremos condições de avançar nessa importante ferrovia para Mato Grosso”, disse o republicano.

Com a mudança no parecer final, a  Fico receberá investimentos na ordem de R$ 4 bilhões para a construção de 383 km, que irá ligar Água Boa a Campinorte, em Goiás. Os recursos a serem injetados no modal são oriundos da mineradora Vale, como contrapartida pelas prorrogações de seus contratos de concessão da ferrovia dos Carajás (Pará e Maranhão) e a ferrovia Vitória-Minas (Minas Gerais e Espírito Santo).

O Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental e o Projeto Básico, contemplando o segmento Água Boa a Campinorte, foram contratados pela Valec e finalizados em 2010, segundo o Governo. O trecho conta ainda com licença prévia 493/2014, cuja prorrogação foi requerida ao Ibama. O modelo de concessão também já teve parecer pela aprovação do Tribunal de Contas da União.

A MP 845/2018 tem vigência até 28 de novembro. Fagundes informou que já está encaminhando ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), pedindo prioridade na votação do Projeto de Lei de Conversão.  “O prazo é curto e esperamos concluir o processo legislativo o mais rápido possível” - frisou o senador.

Sistema Ferroviário

O fundo funcionará por cinco anos e terá como objetivo ampliar a capacidade logística do Sistema Ferroviário Nacional.  Ele será composto de recursos do Orçamento da União, de doações e de outras fontes, tais como a quantia arrecadada com as outorgas. Ainda segundo a MP, os recursos serão aplicados no subsistema ferroviário federal, respeitados os planos de desenvolvimento logístico dos Estados.

O Governo justifica que o FNDF terá essencial relevância ao viabilizar investimentos imprescindíveis no setor, principalmente no Arco Norte do Brasil, o que vai proporcionar a redução dos custos de transportes, da emissão de poluentes e do número de acidentes em rodovias, além da melhoria do desempenho econômico de toda a malha ferroviária.

Em seu relatório, Lúcio Vale também aceitou sugestões para ampliar a fonte de financiamento do fundo. O deputado incluiu, por exemplo, as multas decorrentes de contratos de concessão ou de arrendamento de ferrovias entre as fontes de financiamento. Para isso, teve que alterar a Lei 10.233, de 2001, para que esses recursos deixem de ser destinados à Agência Nacional de Transportes Terrestres.

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