Notícias / Meio Ambiente
03/10/18 às 14:23 / Atualizada: 03/10/18 às 17:20
Quando a minha empresa deve se preocupar com a licença ambiental?
Foto: shutterstock.com
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), empresas de determinados segmentos precisam passar pelo licenciamento. O governo inclui áreas como biotecnologia, obras civis, empreendimentos turísticos e de lazer, transporte, serviços, mineração, indústria e agronegócios.
O que é o licenciamento ambiental
O licenciamento ambiental é uma espécie de documento, cuja concessão é de responsabilidade dos órgãos estaduais, como a Cetesb, em São Paulo. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) também é acionado para isso, mas para a realização de grandes projetos.
Essa concessão é dividida em três categorias, de acordo com a etapa em que a empresa está. A licença prévia é a primeira a ser solicitada e deve ser apresentada ainda na fase de planejamento. É ela que determina se o negócio é viável e atesta as condições para que a empresa possa operar.
Depois dessa fase, é necessário obter a licença de instalação. Ela serve para detalhar o projeto da construção, demonstrando que a obra está de acordo com o meio ambiente. Somente com essa autorização é que a empresa pode, efetivamente, sair do papel.
Por fim, o negócio precisa ter a licença de operação para iniciar as atividades. Esse é o último documento que atesta que a empresa pode funcionar, de acordo com as condições estabelecidas.
Por que ter o licenciamento ambiental
Como se não bastasse estar em harmonia com o meio ambiente, há outros motivos para estar com o licenciamento regularizado. A falta desse documento pode gerar multas e custos adicionais.
Além disso, as empresas que estão regularizadas com o governo são mais competitivas para o mercado. Por isso, elas podem obter mais crédito e financiamento para novos projetos.
Como fazer o licenciamento ambiental
As licenças ambientais devem ser requeridas no órgão estadual competente. O solicitante precisa protocolar o pedido, apresentar a documentação exigida e pagar uma taxa pelo serviço.
Apesar de ser necessária para todas as empresas, o licenciamento ambiental nem sempre é cedido para os negócios. As solicitações passam por uma análise, uma vez que esse ato é discricionário.
Em vista disso, é importante que as companhias contem com uma assessoria de licenciamento para que a autorização saia mais rapidamente. Estar regularizado com as responsabilidades ambientais é tão importante quanto estar em dia com as fiscais e trabalhistas.
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