Notícias / Justiça
31/08/18 às 19:48 / Atualizada: 31/08/18 às 23:27
TSE - Ministro Barroso vota contra registro da candidatura de Lula; atualização placar: 4X1
Pela Lei da Ficha Limpa, ex-presidente é inelegível, diz ministro
Segundo o ministro Roberto Barroso, o ex-presidente Lula é inelegível
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luís Roberto Barroso votou, há pouco, para barrar o pedido de registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo PT)à Presidência da República nas eleições de outubro. Barroso é o relator dos pedidos de impugnação da candidatura que chegaram ao tribunal. Faltam os votos de seis ministros para o fim do julgamento.
Em seu voto, Barroso disse que Lula está inelegível com base na Lei de Ficha Limpa, aprovada em 2010, que vetou a candidatura de quem foi condenado por órgão colegiado.
O relator também lembrou que a norma foi aprovada após mobilização da sociedade para moralizar a política e já foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Além do fato de a condenação ser notória, a prova é farta, e foram juntadas numerosas certidões demonstrando a condenação por órgão colegiado", disse.
Lula está preso desde 7 de abril na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, em função de sua condenação a 12 anos e um mês de prisão, na ação penal do caso do tríplex em Guarujá (SP), que foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre.
ONU
Sobre a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) para que Lula participe do pleito, Barroso disse que o TSE não está obrigado a seguir a decisão.
De acordo com a defesa de Lula, a candidatura o ex-presidente deveria ser liberada porque o Brasil é signatário de leis internacionais. Para os defensores, a Justiça brasileira está vinculada ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, de 1966.
“O Comitê de Direitos Humanos da ONU é órgão administrativo, sem competência jurisdicional, composto por 18 peritos independentes. Por esse motivo, suas recomendações, mesmo quando definitivas, não tem efeito vinculante”, afirmou Barroso.
No entanto, apesar de entender que a recomendação não é vinculante, Barroso decidiu analisar os argumentos do comitê da ONU e disse que a Lei da Ficha Limpa não restringe ilegalmente o direito de Lula participar das eleições. “Apesar do respeito e [da] consideração que merece, a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU, quanto ao direito de elegibilidade do candidato, não pode ser acatada por este TSE”, afirmou.
Prazos
O relator também rebateu as afirmações feitas pela defesa de Lula sobre o suposto descumprimento dos prazos processuais, que ainda estariam pendentes.
Segundo os advogados do ex-presidente, o processo não está pronto para julgamento, porque não houve todas as manifestações finais dos que contestaram o registro. Segundo Pereira, “o julgamento é nulo” sem o rito processual que deve ser seguido.
De acordo com o ministro, o processo está sendo julgando hoje devido ao início da propaganda eleitoral no rádio e na televisão e não houve “atropelo e tratamento desigual” com o ex-presidente.
“Foi por esta razão, que respeitando todos os prazos obrigatórios legais, eu estou trazendo esse processo para julgamento. Os fatos são notórios, todos os argumentos dos impugnantes e do impugnado estão postos e são de conhecimento geral. Não há qualquer razão para o TSE contribuir para a indefinição e para a insegurança jurídica e política no país”, disse.
O TSE é composto por sete ministros. Ainda devem votar durante a sessão Tarcísio Vieira, Admar Gonzaga, Og Fernandes, Jorge Mussi, Edson Fachin, e a presidente, Rosa Weber.
Atualização às 22h20
Fachin vota a favor da candidatura de Lula; votação está 1 a 1
Fachin levou em conta posição da ONU; cinco ministros ainda vão votar
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Edson Fachin votou da noite de hoje (31) a favor do pedido de registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República nas eleições de outubro. Com o voto do ministro, o placar da votação está empatado em 1 a 1.
Em seu voto, Fachin disse Lula está inelegível com base na Lei da Ficha Limpa, por ter sido condenado pela segunda instância da Justiça brasileira, mas, mesmo estando preso, pode concorrer nas eleições devido à recomendação do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) para que o ex-presidente participe do pleito.
Segundo Fachin, a decisão da ONU tem validade dentro do país. "Não há como, à luz destas regras, deixar de concordar com as conclusões do comitê no que toca às medidas liminares provisórias. Uma coisa é defender que a decisão do comitê não é vinculante, outra coisa é permitir que um Estado-Parte retire do indivíduo um direito que lhe foi assegurado pelo pacto [Pacto de Direitos Civis e Políticos da ONU]", afirmou.
Lula está preso desde 7 de abril na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, em função de sua condenação a 12 anos e um mês de prisão, na ação penal do caso do triplex em Guarujá (SP), sentença que foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre.
O primeiro voto do julgamento foi proferido pelo relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, contra o pedido de registro. Ele também entendeu que Lula não poderá mais aparecer no programa eleitoral veiculado no rádio e na televisão até que o PT faça a substituição por outro candidato. Conforme o entendimento, o ex-presidente também deverá ter o nome retirado da urna. Pelo seu voto, o partido terá 10 dias para indicar o substituto.
O TSE é composto por sete ministros. Ainda devem votar durante a sessão os ministros Tarcísio Vieira, Admar Gonzaga, Og Fernandes, Jorge Mussi e a presidente, Rosa Weber.
Atualizada em 31/08/2018 - 22:57
Três ministros votam no TSE contra candidatura de Lula à Presidência
Faltam votar Tarcísio Vieira, Admar Gonzaga e a presidente Rosa Weber
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Og Fernandes votou há pouco contra do pedido de registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República nas eleições de outubro. Com o voto do ministro, o placar da votação está em 3 votos a 1 pela impugnação do registro do ex-presidente.
Até o momento, além de Og Fernandes, já votaram contra o registro o relator, Luís Roberto Barroso, e o ministro Jorge Mussi, por entenderem que Lula está inelegível com base na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados pela segunda instância da Justiça. Edson Fachin foi o único que se manifestou contra o pedido de registro.
Faltam os votos dos ministros Tarcísio Vieira, Admar Gonzaga e da presidente, Rosa Weber.
Lula está preso desde 7 de abril na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, em função de sua condenação a 12 anos e um mês de prisão, na ação penal do caso do tríplex em Guarujá (SP), sentença que foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, segunda instância da Justiça Federal.
Atualizada às 23h15
O ministro Admar Gonzaga também defendeu a execução imediata dos efeitos do indeferimento da candidatura de Lula, com a interdição de atos de campanha e a não inclusão de seu nome na urna.
O relator também lembrou que a norma foi aprovada após mobilização da sociedade para moralizar a política e já foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Além do fato de a condenação ser notória, a prova é farta, e foram juntadas numerosas certidões demonstrando a condenação por órgão colegiado", disse.
Lula está preso desde 7 de abril na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, em função de sua condenação a 12 anos e um mês de prisão, na ação penal do caso do tríplex em Guarujá (SP), que foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre.
ONU
Sobre a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) para que Lula participe do pleito, Barroso disse que o TSE não está obrigado a seguir a decisão.
De acordo com a defesa de Lula, a candidatura o ex-presidente deveria ser liberada porque o Brasil é signatário de leis internacionais. Para os defensores, a Justiça brasileira está vinculada ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, de 1966.
“O Comitê de Direitos Humanos da ONU é órgão administrativo, sem competência jurisdicional, composto por 18 peritos independentes. Por esse motivo, suas recomendações, mesmo quando definitivas, não tem efeito vinculante”, afirmou Barroso.
No entanto, apesar de entender que a recomendação não é vinculante, Barroso decidiu analisar os argumentos do comitê da ONU e disse que a Lei da Ficha Limpa não restringe ilegalmente o direito de Lula participar das eleições. “Apesar do respeito e [da] consideração que merece, a recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU, quanto ao direito de elegibilidade do candidato, não pode ser acatada por este TSE”, afirmou.
Prazos
O relator também rebateu as afirmações feitas pela defesa de Lula sobre o suposto descumprimento dos prazos processuais, que ainda estariam pendentes.
Segundo os advogados do ex-presidente, o processo não está pronto para julgamento, porque não houve todas as manifestações finais dos que contestaram o registro. Segundo Pereira, “o julgamento é nulo” sem o rito processual que deve ser seguido.
De acordo com o ministro, o processo está sendo julgando hoje devido ao início da propaganda eleitoral no rádio e na televisão e não houve “atropelo e tratamento desigual” com o ex-presidente.
“Foi por esta razão, que respeitando todos os prazos obrigatórios legais, eu estou trazendo esse processo para julgamento. Os fatos são notórios, todos os argumentos dos impugnantes e do impugnado estão postos e são de conhecimento geral. Não há qualquer razão para o TSE contribuir para a indefinição e para a insegurança jurídica e política no país”, disse.
O TSE é composto por sete ministros. Ainda devem votar durante a sessão Tarcísio Vieira, Admar Gonzaga, Og Fernandes, Jorge Mussi, Edson Fachin, e a presidente, Rosa Weber.
Atualização às 22h20
Fachin vota a favor da candidatura de Lula; votação está 1 a 1
Fachin levou em conta posição da ONU; cinco ministros ainda vão votar
Em seu voto, Fachin disse Lula está inelegível com base na Lei da Ficha Limpa, por ter sido condenado pela segunda instância da Justiça brasileira, mas, mesmo estando preso, pode concorrer nas eleições devido à recomendação do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) para que o ex-presidente participe do pleito.
Segundo Fachin, a decisão da ONU tem validade dentro do país. "Não há como, à luz destas regras, deixar de concordar com as conclusões do comitê no que toca às medidas liminares provisórias. Uma coisa é defender que a decisão do comitê não é vinculante, outra coisa é permitir que um Estado-Parte retire do indivíduo um direito que lhe foi assegurado pelo pacto [Pacto de Direitos Civis e Políticos da ONU]", afirmou.
Lula está preso desde 7 de abril na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, em função de sua condenação a 12 anos e um mês de prisão, na ação penal do caso do triplex em Guarujá (SP), sentença que foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre.
O primeiro voto do julgamento foi proferido pelo relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, contra o pedido de registro. Ele também entendeu que Lula não poderá mais aparecer no programa eleitoral veiculado no rádio e na televisão até que o PT faça a substituição por outro candidato. Conforme o entendimento, o ex-presidente também deverá ter o nome retirado da urna. Pelo seu voto, o partido terá 10 dias para indicar o substituto.
O TSE é composto por sete ministros. Ainda devem votar durante a sessão os ministros Tarcísio Vieira, Admar Gonzaga, Og Fernandes, Jorge Mussi e a presidente, Rosa Weber.
Atualizada em 31/08/2018 - 22:57
Três ministros votam no TSE contra candidatura de Lula à Presidência
Faltam votar Tarcísio Vieira, Admar Gonzaga e a presidente Rosa Weber
Até o momento, além de Og Fernandes, já votaram contra o registro o relator, Luís Roberto Barroso, e o ministro Jorge Mussi, por entenderem que Lula está inelegível com base na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados pela segunda instância da Justiça. Edson Fachin foi o único que se manifestou contra o pedido de registro.
Faltam os votos dos ministros Tarcísio Vieira, Admar Gonzaga e da presidente, Rosa Weber.
Lula está preso desde 7 de abril na sede da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, em função de sua condenação a 12 anos e um mês de prisão, na ação penal do caso do tríplex em Guarujá (SP), sentença que foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, segunda instância da Justiça Federal.
Atualizada às 23h15
O ministro Admar Gonzaga também defendeu a execução imediata dos efeitos do indeferimento da candidatura de Lula, com a interdição de atos de campanha e a não inclusão de seu nome na urna.
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