Notícias / Justiça

17/09/15 às 20:12

Telexfree é condenada por pirâmide e deve pagar R$ 3 milhões de indenização

Conjur

Imprimir Enviar para um amigo
Por considerar que as atividades da Telexfree caracterizavam-se como pirâmide financeira e não uma rede de marketing multinível, a juíza Thaís Khalil, da 2ª Vara Cível de Rio Branco, condenou a empresa Ympactus Comercial, dona da Telexfree, a pagar indenização por danos extrapatrimoniais coletivos no valor de R$ 3 milhões.

Houve dissolução da empresa Ympactus Comercial e desconsideração da personalidade jurídica. Também foram declarados nulos todos os contratos firmados entre a empresa e os seus divulgadores, em razão da ilicitude dos contratos. 

Como consequência da nulidade, a empresa foi condenada a devolver aos parceiros e divulgadores os valores que foram investidos por eles, sendo abatido qualquer dinheiro recebido como lucro. Para isso, cada divulgador deve procurar o Poder Judiciário de sua cidade para reaver esse dinheiro. 

De acordo com o MP do Acre, autor da ação, somente no estado cerca de 70 mil pessoas investiram na Telexfree. Isso significa que, de cada dez moradores do Acre, um teria se tornado divulgador. Em todo o país, estima-se que o total de investidores seja de um milhão.

A Telexfree começou a atuar no país em março de 2012, vendendo planos de minutos de telefonia pela internet (VoIP), serviço semelhante ao Skype. No entanto, segundo o Ministério Público do Acre, não há venda real de produtos e o esquema se sustenta com dinheiro de novos participantes, caracterizando uma pirâmide financeira.

Os divulgadores devem devolver à empresa as contas que receberam ao comprar os kits e não receberão de volta o dinheiro referente a contas que foram ativadas. Do valor total a ser recebido, deve ser abatidos valores recebidos pelo divulgador como comissão de venda ou bonificação, inclusive por postagens de anúncios.

Condenação dos réus
Todos os réus foram condenados à obrigação de não fazer, para que não celebrem novos contratos no mesmo modelo do que foi considerado como pirâmide financeira, sob pena de pagarem multa de R$ 100 mil por cada novo contrato celebrado. 

Na quarta-feira (16/9) a juíza também rejeitou a a exceção de suspeição que a empresa Ympactus Comercial apresentou pedindo a nulidade da perícia feita pela empresa Ernst & Young.

Cabe recurso das decisões. A ConJur procurou os advogados da Telexfree, mas não obteve retorno até a publicação desta notícia. Desde o início do processo, a empresa nega a ilegalidade e afirma que suas atividades não configuram pirâmide financeira, mas "marketing de rede". 

Com informações das assessorias de imprensa do TJ-AC e do MP-AC.
0800224-44.2013.8.01.0001
Imprimir Enviar para um amigo

comentar  Nenhum comentário

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Agua Boa News. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Agua Boa News poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

 
 

veja maisArtigos

Fernando Rizzolo

New Deal no Brasil

Bairro simples da periferia. O cheiro de café ainda estava pela cozinha e transpunha a sala com móveis simples, um sofá velho e uma antiga televisão que tinha em cima dela algumas xícaras, daquelas que têm o...

 

Enquete

Se a eleição para presidente tivesse Jair Bolsonaro e Sérgio Moro como candidatos, em quem você votaria?

 
 
 
Sitevip Internet