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12/06/18 às 07:32

Descentralização das ações de vigilância sanitária é discutida em Água Boa

Escritórios Regionais de Saúde são fundamentais na articulação da descentralização junto aos municípios

Sandra Carvalho SES/MT

AguaBoaNews

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Os técnicos estudaram, durante os dois dias, a minuta do  Regulamento Técnico que estabelece critérios e parâmetros relativos à organização e estruturação dos serviços de Vigilância Sanitária para o processo de descentralização e define responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária de Mato Grosso, juntamente com as legislações pertinentes.

A coordenadora da reunião, Neilze Antunes Oliveira, explica que para o desenvolvimento das ações de Vigilância Sanitária é necessário que o município disponha de um serviço com estrutura legal, física, administrativa e operacional adequados para o desenvolvimento de suas atividades.

“Cabe ao gestor municipal à responsabilidade sanitária do seu território, devendo buscar articulações nas três esferas de governo para efetivo controle dos riscos e agravos à saúde”, explica Neilze Oliveira.

O regulamento está em apreciação na Coordenação da Vigilância Sanitária Estadual e no Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde (Cosems) para considerações e aprovação em Comissão Intergestora Bipartite (CIB) que ocorrerá na próxima semana.

Participaram os técnicos da Vigilância Sanitária dos municípios de Água Boa, Canarana, Ribeirão Cascalheira, Cocalinho, Gaúcha do Norte, Querência e Nova Nazaré. A reunião de Água Boa sucedeu os três dias de reunião realizada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT), por meio da Vigilância Sanitária Estadual (Visa), no mês de maio passado com técnicos dos Escritórios Regionais de Saúde justamente a respeito da proposta de descentralização dos serviços, que vem sendo articulada com o Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde (Cosems) desde 2016.

A proposta, de acordo com a coordenadora da Vigilância Sanitária Estadual, Juliana Almeida Silva Fernandes, precisou passar por algumas alterações em atendimento a novas legislações nacionais. “Diante dessas mudanças, tivemos que atualizar as equipes dos escritórios para atender as necessidades das regiões”, observa.

A reunião de alinhamento serviu para colocar todas as equipes da Vigilância Sanitária dos ERS no mesmo patamar de conhecimento, garantindo o empoderamento da proposta para que eles possam retornar às suas regiões de saúde e entrar num consenso com os gestores municipais.

A expectativa é de que a proposta, que já foi apresentada no mês passado para o Cosems, seja exposta na próxima reunião da Comissão Intergestora Bipartite (CIB), ocasião em que deverão ser pactuados quais serviços ficarão sob a responsabilidade dos municípios de acordo com a especificidade de cada um deles.

 
 
Com a descentralização os serviços da Vigilância Sanitária passarão a ser prestados de forma mais ágil, mais rápida, evitando o deslocamento dos prestadores de serviços até os Escritórios Regionais de Saúde. Ou seja, a vigilância sanitária estará mais próxima da população.

Na prática, a coordenadora detalha que, quando o município tem o seu setor de Vigilância Sanitária estruturado, diminuem-se os riscos de infecções relacionadas à alimentação, a quantidade de produtos clandestinos disponíveis no mercado, além de garantir agilidade na comunicação de risco com a população, a emissão de alertas, orientações e atividades educativas, entre outros.

A coordenadora observa que o grande desafio junto com o Cosems é fazer com que os municípios estruturem a sua Vigilância Sanitária para a minimização dos riscos. Ela defende que quando a gestão trabalha junto com a Visa é possível diminuir os riscos de acidentes relacionados à prestação dos serviços de saúde, garantindo o melhor uso dos medicamentos, a oferta de uma alimentação de melhor qualidade à população, seja na escola ou nos serviços privados.

E o papel dos Escritórios Regionais de Saúde é a articulação junto aos municípios da sua área de abrangência, mantendo o conhecimento da realidade da vigilância, dando apoio, fomentando os serviços e, quando necessário, acionando o nível central para ajudar o município. “Ter uma equipe da Visa nos Escritórios Regionais é fundamental para darmos uma resposta mais rápida à população. A estrutura da Visa nos municípios fortalece as ações de vigilância em saúde como um todo”, completa Juliana Fernandes.
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