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16/09/15 às 17:27 / Atualizada: 16/09/15 às 17:42

Investigações apontam que empresas receberam incentivos fiscais de forma irregular

As investigações que levaram à Operação Sodoma, deflagrada nesta terça-feira (15.09) pela Delegacia de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária Civil, constataram que a antiga Secretaria de Estado da Indústria e Comércio, Minas e Energia (Sicme), atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec), concedeu incentivos fiscais, via Prodeic, de forma irregular para algumas empresas. 

No início do ano foram feitas auditorias na concessão de benefícios e incentivos fiscais e algumas irregularidades foram detectadas. Em razão dessas irregularidades foram instauradas investigações criminais sendo que a primeira foi relacionada à concessão do Prodeic para o grupo empresarial formado por três empresas de Cuiabá: Tractor Parts, Casa da Engrenagem, PCP Máquinas e Engrenagens. 

A investigação partiu de uma análise criteriosa de documentos das empresas e documentos oficiais passado pela oitiva com as testemunhas, além de intensas diligências do setor de Inteligência. Em razão da investigação do empresário e de seus colaboradores, chegou-se ao esquema que teria sido montado por servidores públicos para favorecer algumas empresas. 

Durante as investigações alguns empresários assinaram um termo de colaboração premiada, auxiliando nas investigações, comprovando o pagamento de propina a servidores públicos em razão da concessão dos benefícios via Prodeic. 

Em razão da suspeita, foram ouvidas diversas testemunhas, foi coletado vasto material probatório, e todos eles submetidos a uma criteriosa análise do serviço de Inteligência. 

Após essas oitivas, foi desenhada a teia de relacionamentos dos envolvidos e então partiu-se para a parte externa do trabalho, que é a “Operação Sodoma”. 

A Delegacia de Combate à Corrupção prossegue nas investigações em relação a este fato e também a outros similares que foram objetos do mesmo modus operandi do esquema dos servidores públicos envolvidos. 

“Os empresários têm colaborado de forma decisiva para o perfeito aclaramento do cenário de Inteligência. E, para tanto, existe um instrumento conhecido da sociedade brasileira que chama-se colaboração premiada, que permite com que a investigação tenha notas de aprofundamento de como o esquema funcionava, pois um participante interno das relações escusas da organização criminosa decidiu colaborar com a Justiça e contar, com detalhes, como o esquema funcionava. Mas, não fica apenas no relato verbal. Para ter acesso aos benefícios da lei é imprescindível que o empresário colabore com documentos que comprovem o que foi alegado. Como está acontecendo”, explicou o secretário-geral do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) e secretário Executivo de Segurança Pública, promotor de Justiça Fábio Galindo. 

As ações da Operação Sodoma estão sendo chefiadas pelos delegados da Delegacia de Combate à Corrupção, com apoio do efetivo e logística das demais unidades especializadas das polícias Civil e Militar, além de toda a estrutura da Secretaria de Segurança Pública especializada da área de Inteligência e do Laboratório de Combate a Lavagem de Dinheiro. 

O nome da operação é uma referência à cidade de Sodoma, que foi destruída em razão dos elevados níveis de corrupção praticada pelos seus moradores. 

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