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14/05/18 às 14:39

Goiânia - Decreto torna obrigatório o uso de taxímetro em mototáxis e estabelece preços cobrados pelo serviço

Prazo para adequação às novas normas é de 90 dias. SMT diz que atualmente há 379 profissionais em situação regular.

Raquel Morais, G1 GO

Edição: Clodoeste 'Kassu' AguaBoaNews

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Goiânia - Decreto torna obrigatório o uso de taxímetro em mototáxis e estabelece preços cobrados pelo serviço

Mototaxistas passarão a cobrar corrida por meio de mototaxímetro, em Goiânia

Foto: TV Anhanguera/Reprodução

Um decreto da Prefeitura de Goiânia torna obrigatório o uso de taxímetro em mototáxis e estabelece os preços cobrados na prestação do serviço. O documento, de acordo com o órgão, vai ser assinado na tarde desta segunda-feira (14) pelo prefeito, Iris Rezende. O prazo para adequação às novas normas é de 90 dias.
 
De acordo com a Prefeitura, o serviço trabalhará com bandeira única, de R$ 3. O quilômetro rodado custará R$ 1,44, e a hora parada, R$ 17,80. Atualmente, há 379 mototaxistas em situação regular na cidade. Outros 402 têm pendências com a Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMT).
 
O secretário municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade, Fernando Santana, afirma que a medida trará “maior justiça para o usuário”, que saberá exatamente o custo da viagem. Ele disse ainda que as mudanças ajudarão na fiscalização.
 
“O usuário terá mais uma forma de saber se o mototáxis está regular ou não, ajudando, assim, a identificar os clandestinos”, afirmou.
 
O serviço foi criado oficialmente em Goiânia em 2011. Para ser mototaxista, o interessado deve ter completado 21 anos; ter ao menos dois anos de habilitação na categoria; ser aprovado em curso especializado, segundo orientações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran); e apresentar certidões negativas das varas criminais.
 
Além disso, os profissionais legalizados devem usar motocicletas, capacetes e coletes amarelos. Na moto, deve estar o número da licença e o piloto precisa ter a carteirinha de permissionário da Prefeitura de Goiânia.
 
Atualmente, a autorização e a regularização para o serviço são de responsabilidade da SMT. De acordo com a pasta, há mil vagas "em aberto" para mototaxista. Já a fiscalização está com a Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação (Seplanh).
 
O Sindicato dos Mototaxistas e Motoboys do Estado de Goiás (Sindimoto-GO) afirmou no final de abril que o grande número de pilotos sem licença em Goiânia prejudica o serviço dos que são cadastrados e precisam pagar as taxas exigidas.
 
Segundo ele, são cobrados R$ 56 para o licenciamento anual e outros R$ 56 mensais referentes ao Imposto Sobre Serviço (ISS). Na época, José Carlos também disse que a falta de fiscalização desestimulava pilotos a renovarem os cadastros.
 
A Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação (Seplanh) informou, por meio de nota, que 20 auditores “realizam ações periódicas de fiscalização de mototaxis e moto-fretes”.
 
Nas blitzes, completou, “são verificadas documentações legais exigidas, como Carteira Nacional de Habilitação, Permissões Municipais e o estado de conservação dos veículos”.
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