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09/05/18 às 00:16

Campinápolis - Cerca de 20 alunos podem perder ano letivo de 2018 por falta de transporte

Márcia Oliveira, Defensoria Pública

AguaBoaNews

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Campinápolis - Cerca de 20 alunos podem perder ano letivo de 2018 por falta de transporte

Foto: Assessoria

Cerca de 20 crianças e adolescentes da região rural de Campinápolis, correm o risco de perder o ano letivo de 2018 por não terem frequentado as aulas, quatro meses após o início delas, por omissão da prefeitura em fornecer o transporte escolar. Pela proximidade, eles foram matriculados no município vizinho de Santo Antônio do Leste, mas para chegar à escola ainda precisam percorrer de 40 a 50 minutos de carro, problema que até hoje está sem solução.

A informação chegou ao Núcleo da Defensoria Pública de Mato Grosso de Primavera do Leste, encaminhada pelos pais, e os defensores Rafael Cardoso e Leandro Torrano - após tentarem solução administrativa - decidiram entrar com uma Ação Civil Pública, com pedido de liminar, contra o Estado, o município, os gestores e o secretário de Educação de Campinápolis, por lesão ao direito dessas crianças de frequentarem a escola.

Para estudarem numa escola de Campinápolis, mais próxima da região onde moram, elas teriam que passar 10 horas do dia no percurso de ida e volta, o que, além de cansativo e improdutivo, é legalmente proibido segundo a Instrução Normativa 1/2016 da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). A instrução determina que o tempo total de percurso, ida e volta, não ultrapasse quatro horas, explicam os defensores na ação.

Diante do prejuízo incalculável para o futuro desses estudantes e da inoperância da administração municipal em solucionar o problema, os defensores pediram que a Justiça determine a concessão do transporte até Santo Antônio do Leste, em dois dias, sob pena do Município de Campinápolis e o Estado, terem que pagar multa diária no valor de R$ 10 mil. Para o secretário de Educação e os gestores responsáveis, foi pedida multa de R$ 2 mil reais, ao dia, pelo descumprimento.

“Tomamos conhecimento que esse problema é antigo. Todos os anos as famílias da zona rural dessa região passam por esse problema para que seus filhos estudem e por esse motivo, entendemos que a ação civil pública é a alternativa adequada para a situação. Estamos aguardando a Justiça decidir na liminar, já que o prejuízo desses alunos aumenta a cada dia que passa. O prefeito de Santo Antônio do Leste, além de fornecer as matrículas, ainda se dispôs a buscar as crianças quando estiverem no seu perímetro urbano”, afirma Cardoso.

As crianças e adolescentes que estão sem aulas moram numa região limítrofe entre Campinápolis e Santo Antônio do Leste, em fazendas como a Cristal, Lagoa Bonita, Berrante, Santa Catarina, Chimarrão, Sartoreto e outras. Os defensores lembram que o munícipio tem duas opções, ou constrói uma escola para atender a essa clientela ou leva as crianças onde é mais adequado para que elas possam estudar. A justificativa do prefeito de Campinápolis para negar o transporte até o município vizinho, é que o seu transporte não pode transitar fora do seu território.

“A situação é absurda. E o que não pode é o Poder Público ficar de braços cruzados diante da violação ao direito básico de acesso à educação desses alunos, por algo tão inexplicável. A localidade é de difícil acesso, com estradas de chão e essas pessoas não podem ser penalizadas pela irresponsabilidade de determinados gestores públicos”, afirma o defensor.

Ambos os defensores atuam na área de Família e da Infância e Juventude. A ação foi protocolada em abril, na Vara do juiz Ítalo Osvaldo Alves da Silva, com a numeração única: 681-21.2018.811.0110.
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