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26/03/18 às 11:36

Evasão Fiscal - Baiano articula a instalação de órgãos federais no Norte Araguaia

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Evasão Fiscal - Baiano articula a instalação de órgãos federais no Norte Araguaia

Foto: Assessoria

Em uma semana bastante intensa, o deputado Estadual Baiano Filho promoveu uma serie de audiências na busca de garantir a segurança de fronteira e fiscal dos municípios do Araguaia. Preocupado com o crescente fluxo de cargas que cruzam o Norte Araguaia em direção aos portos do ‘Arco Norte’, o parlamentar se reuniu com o superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Mato Grosso, Aristóteles Cadidé para discutir a instalação de um posto de fiscalização na região.
 
Na presença dos prefeitos Daniel do Lago de Porto Alegre do Norte e Ronio Condão de Confresa, Baiano argumentou que a região faz divisa com os estados do Pará e Tocantins, e que o ultimo posto da PRF está localizado em Água Boa, 530 km de Vila Rica, fronteira com o Pará. O fortalecimento das relações comerciais entre os estados vizinhos, a entrada/saída de insumos, matérias primas e o abastecimento do mercado interno com o avanço do agronegócio tem garantido o progresso da região, mas com o progresso, também surge a possibilidade da evasão de impostos, o desvio de cargas e até mesmo a ação de quadrilhas especializadas no furto de insumos em propriedades da região.    
 
Segundo o superintendente da PRF, a polícia atravessa um período critico de limitações orçamentárias, atuando com apenas 346 policiais para cobrir 2.888 km de rodovias federais no estado. A implantação de novos postos depende da abertura de concurso público, ainda sem previsão. Hoje, a superintendência possui autorização apenas para o remanejamento dos postos já existentes, sem a criação de novas despesas. O superintendente garantiu ao deputado que dentro do estudo que encaminhará à Brasília, irá propor o remanejamento de uma unidade para o Norte Araguaia. Os policiais também farão uma visita técnica à região. 
 
Participaram da audiência na PRF, os vereadores Eversom Marinho ‘Keno’, Alex Gomes e ‘Orlandinho da Saúde’, todos de Porto Alegre do Norte.
 
RECEITA FEDERAL – No tocante à arrecadação fiscal e a oferta de serviços ao contribuinte, Baiano se reuniu com o delegado da Receita Federal, Oldésio Silva para tratar da instalação de uma delegacia da Receita Federal em Confresa. Mais uma vez, o deputado argumentou sobre a crescente movimentação financeira e comercial no Norte Araguaia, sendo Confresa referencia inclusive para municípios do Sul do Pará.
 
Hoje, se o contribuinte precisar de maneira presencial dos serviços da receita, terá que percorrer mais de 500 km em qualquer direção (norte/sul ou leste/oeste) até a unidade mais próxima: Barra do Garças,  Sinop, ou Palmas/TO.       
 
Assim como a PRF, a Receita Federal atua apenas com servidores concursados, e também enfrenta restrições para novos concursos. O delegado Oldésio esclareceu que cerca de 70% dos serviços do órgão podem ser acessados e resolvidos pela pagina da receita, e ofereceu ao prefeito Ronio de Confresa uma parceria para a abertura de um posto de Autoatendimento Orientado.  No posto, servidores da prefeitura, devidamente treinados darão suporte ao contribuinte na emissão de documentos e até mesmo de guias para o recolhimento de impostos. Ronio confirmou a parceria.
 
Participaram da audiência na Receita Federal, os vereadores Marli Lima e Geancarlos Guimarães de Confresa. 

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