Notícias / Justiça

06/03/18 às 15:36

STJ rejeita, por unanimidade, pedido de habeas corpus preventivo de Lula

Ministros rejeitam recurso e ex-presidente já pode ser preso

Diário do Poder

Edição: Clodoeste 'Kassu' AguaBoaNews

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STJ rejeita, por unanimidade, pedido de habeas corpus preventivo de Lula

Foto: José Cruz/ EBC

Os cinco ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus preventivo pretendido pelo ex-presidente Lula. O objetivo do petista era evitar um mandado de prisão após a condenação, por unanimidade, no Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4), mas a derrota começou com o o voto do ministro Felix Fischer, relator do pedido no STJ.Em seu voto, Fischer disse não vislumbrar nenhuma ilegalidade no início do cumprimento da pena após a condenação em segunda instância, que, no caso de Lula, ocorreu no Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4). O ministro inclusive lembrou que a pena foi aumentada em relação ao julgamento do juiz federal Sérgio Moro.

O objetivo da defesa do petista é impedir a execução da sentença  após esgotarem  todos os recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O julgamento estava marcado para ocorrer na última quarta (28), mas foi adiado para esta terça-feira (6).

O segundo a votar foi o ministro Jorge Mussi, que acompanhou o voto do relator. Mussi afirma que não se pode usar habeas corpus "para obstaculizar constrangimentos que ainda não existem". O voto do ministro Reynaldo Soares formou maioria contra o pedido de Lula. Em seguida, o ministro Ribeiro Dantas também acompanhou o voto do relator, ressaltando que o mandado de prisão ainda não foi expedido, justamente por não terem se esgotado os recursos no TRF-4. Vota neste momento o ministro Joel Ilan Paciornik.

Com a rejeição do habeas corpus, Lula ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Existe na Corte um pedido de habeas corpus, agora cabe a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia pautar a ação. A defesa do ex-presidente também pode tentar entrar com um recurso no Supremo contra a decisão do STJ. 

No dia 24 de janeiro, por unanimidade a Oitava Turma do TRF-4  manteve a condenação decretada pelo juiz federal Sérgio Moro, onde Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP), porém aumentou a pena para 12 anos e um mês.

No dia 30 de janeiro, o vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, já havia negado o habeas corpus preventivo para o petista.

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