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02/03/18 às 15:27

O que é licenciamento de veículos e para que serve

Procedimento atesta se o veículo está de acordo com as normas estabelecidas e é obrigatório para circular no território nacional

Débora Ramos

AguaBoaNews

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O que é licenciamento de veículos e para que serve

Foto: Divulgação

O licenciamento do veículo é parte burocrática fundamental para que você possa circular com tranquilidade nas ruas de sua cidade. Além de estar com todos os impostos e pagamentos em dia, sem esse certificado você corre o risco de ter o carro apreendido e fica suscetível a multas.

O Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) atesta que o automóvel respeita as normas ambientais e de segurança. Para obter esse documento, é necessário realizar o licenciamento. Após esse trâmite, o condutor terá em mãos o Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores), número de registro que o automóvel recebe no Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).

Para regularizar o veículo, é necessário pagar uma taxa anual, definida por cada estado da federação. O pagamento pode ser feito de diversas formas - presencialmente (comparecendo ao Poupa Tempo, Detran e até mesmo aos Correios), ou você pode evitar as filas e o gasto de tempo com o deslocamento e realizar todas essas transações pela internet. Nesse último caso, é necessário entrar no site de órgão de trânsito do seu estado e informar o Renavam. Outra ocasião em que é necessário fazer o processo pela internet é quando o veículo é de outro estado.

Você sempre deve ficar atento às datas, já que o prazo final para realizar o licenciamento depende da placa do seu carro. Em São Paulo, por exemplo, o licenciamento final 1 (para veículos que possuam placa com final 1) pode ser feito apenas durante todo o mês de abril de 2018. Apesar disso, já é possível antecipar esse pagamento. Para receber o CRLV é necessário apresentar alguns documentos referentes aos pagamentos realizados no ano anterior, além de quitar o seguro obrigatório (DPVAT) e multas relacionadas ao automóvel.

Quem não realizar o licenciamento até o último dia do mês correspondente não pode circular com o veículo pela cidade. Caso o proprietário seja flagrado sem o documento, estará cometendo infração gravíssima. O proprietário recebe multa de R$ 293,47 e sete pontos no prontuário. Além disso, o veículo é removido para um pátio, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro.

 Para os motoristas que não regularizaram o automóvel nos últimos anos, é necessário fazer isso, mas devem pagar multa e os juros acrescidos a partir da data de vencimento. O licenciamento costuma causar muitas dúvidas nos motoristas, porque, ao contrário de outros débitos, não há o recebimento de aviso para que o veículo seja regularizado. Portanto, fique atento aos prazos e às instruções, consultando o departamento de trânsito do estado onde você mora.

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