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01/03/18 às 06:58

Uber - Câmara aprova projeto que regulamenta os aplicativos de transporte e isenta placa vermelha

Proposta dá às prefeituras competência exclusiva criar leis e fiscalizar

Redação AguaBoaNews

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Uber - Câmara aprova projeto que regulamenta os aplicativos de transporte e isenta placa vermelha

Foto: Divulgação

A Uber, Cabify e 99 comemoraram a decisão da Câmara dos Deputados de manter a maioria das modificações feitas pelo Senado ao projeto que regulamenta o transporte privado por aplicativo, incluindo as que descartaram a necessidade de autorização prévia para o motorista atuar e a obrigação de o carro rodar com placa vermelha. A Câmara rejeitou apenas a emenda que mantém com o poder público a regulamentação da atividade. 

“Em vez de proibir, o texto regulamenta a atividade dos motoristas parceiros e organiza critérios para os aplicativos operarem”, diz a Uber.

Câmara manteve a maioria das modificações feitas pelo Senado ao projeto que regulamenta o transporte privado por aplicativo

Em nota,a empresa afirma que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados “ouviu a voz dos 20 milhões de usuários e 500 mil motoristas parceiros que encontraram na Uber novas formas de mobilidade e de geração de renda no Brasil”.

Na avaliação da Cabify, as emendas aprovadas “geraram um texto equilibrado”. “A mobilidade urbana foi assegurada com a aprovação das emendas que retiraram diversas determinações que inviabilizam o setor de mobilidade privada.”

Entre os pontos criticados estavam a exigência de placa vermelha, autorização prévia, necessidade de o motorista ser proprietário e dirigir apenas em seu município.

“O resultado retira uma proibição estatizante e velada semelhante a alvarás que permitiriam os municípios proibir o serviço ou restringir o número de autorizações aos motoristas parceiros para prestar o serviço”, disse a Cabify sobre autorização prévia.

A 99 diz que a votação desta quarta representa uma vitória de toda a população. “Entendemos que o texto final aprovado pelos deputados é equilibrado ao retirar a burocracia e pontos que inviabilizavam o serviço no país. O projeto ainda promove o controle de qualidade e segurança do serviço através da tecnologia e, ao mesmo, permite aos municípios continuar a regulamentar o serviço como já acontece em São Paulo, Curitiba, Vitória e Brasília, por exemplo.”

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