Notícias / Justiça
28/02/18 às 13:06 / Atualizada: 28/02/18 às 15:33
STF - Julgamento das cinco ações que tratam do novo Código Florestal
Foto: Assessoria
Já a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 42 foi ajuizada pelo Partido Progressista (PP) e, ao contrário das ADIs, defende a constitucionalidade da lei por considerar que o novo Código não agride o meio ambiente, mas tem o objetivo de preservá-lo. O julgamento será retomado com o voto do decano do STF, ministro Celso de Mello. Os demais já votaram.
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