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17/02/18 às 08:34

Maceió - PM's são presos por criticar soltura de mulher presa com oito armas

Punidos policiais que criticaram soltura de mulher com 8 armas

Davi Soares, Diário do Poder

Edição AguaBoaNews, Clodoeste Pereira 'Kassu'

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Maceió - PM's são presos por criticar soltura de mulher presa com oito armas

Policiais foram ao local do flagrante para abordar e filmar mulher que haviam prendido com armas há menos de 24h

Foto: Reprodução WhatsApp

O comandante-geral da Polícia Militar de Alagoas, coronel Marcos Sampaio, decidiu punir três policiais militares com oito dias de prisão, por terem voltado à casa de uma mulher presa com oito armas, na periferia de Maceió (AL), para registrar um vídeo com críticas à Justiça por tê-la libertado após menos de 24h do flagrante, em 13 de agosto de 2017. A punição resulta de processo administrativo disciplinar simplificado e foi publicada no Boletim Geral Ostensivo dessa quinta-feira (15).A conclusão do comandante foi de que o cabo Robert José Leopoldino dos Santos e os soldados Lucivaldo Nazário da Silva e Ricardo Willdis Silva de Almeida devem ficar presos por ter atuado “de forma inconveniente, censurando decisão do Poder Judiciário que resultou na liberdade da senhora Maria Cícera Oliveira Lima Santos em audiência de custódia, resultando um desrespeito às medidas gerais de ordem judicial e seus atos, assim como, promover atos que se tornaram públicos e comprometeram o prestígio e a imagem da corporação”.
 
Presa com oito armas, Maria Cícera foi solta após audiência de custódia
 
As punições estão previstas no Regimento Disciplinar da Polícia Militar de Alagoas, no Decreto Estadual nº 37.042/1996. E o comandante afirma que, quando foi assegurado direito de defesa aos militares, este foi exercido, mas sem justificar o ato transgressional. Entre os integrantes da guarnição que voltou à casa da mulher libertada, somente um quarto policial não foi punido, o soldado Herbert Rodolfo Oliveira Gomes Peixoto, porque permaneceu dentro da viatura.No vídeo alvo do processo, os policiais abordam a mulher à porta de sua residência no conjunto Cleto Marques Luz, na parte alta de Maceió, e pedem para ela explicar sua presença de volta ao local do flagrante, onde ela guardava oito revólveres calibre 32 e 38. Nas imagens, Maria Cícera confirma que obteve o direito à liberdade na Justiça: “Estou com meu alvará de soltura e não devo nada a ninguém”, responde a mulher, aos policiais militares.

Demonstrando irritação, os policiais ironizam, pedindo desculpas por a terem levado para a delegacia presa e constrangida. “Me desculpe, por ter vindo na casa da senhora, quebrado a porta da senhora, ter apreendido oito armas e ter levado a senhora constrangida até uma delegacia para um dia depois a senhora estar solta. Pelo amor de Deus!”, desabafa um dos policiais.

REPERCUSSÃO

O processo disciplinar que imputou responsabilidade administrativa aos três policiais militares presos foi encaminhado à 62ª Promotoria do Ministério Público Estadual, à Associação Alagoana dos Magistrados (Almagis) e ao Conselho Estadual de Segurança Pública de Alagoas (Conseg). E atende ao repúdio do Judiciário, que prometeu responsabilizar os policiais pelo desrespeito institucional.

Em agosto, a Almagis chegou a publicar nota pública de repúdio à atitude dos policiais militares e seu presidente, Ney Alcântara, comunicou o fato à ministra-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cármen Lúcia, considerando que a atitude configuraria “crime de incitação da população contra o Poder Judiciário”.

Além disso, o juiz Sandro Augusto dos Santos sugeriu que policiais deveriam refletir sobre passar a atuar como palhaços e “atuar na animação de festas infantis, na área humorística, mediante stand-up, ou até mesmo se candidatar a algum cargo político, ou ainda, enveredar no jornalismo policial sensacionalista”.

Nas redes sociais, o deputado federal e pré-candidato a presidente do Brasil, Jair  Bolsonaro (PSC-RJ), criticou a libertação da mulher. "Policiais militares prendem uma bandida com oito armas ilegais e em dois dias ela está na rua. Tratar este tipo de gente com dignidade, com direitos humanos, ou como se fossem excluídos da sociedade, é pavimentar a estrada para a violência em nosso Brasil. O que o policial precisa, além de uma boa retaguarda jurídica, é de juízes que tratem bandidos como bandidos", disse Bolsonaro, no dia seguinte ao protesto dos policiais.

Ao analisar o caso concreto da libertação da mulher flagrada com oito armas, a Almagis concluiu que o juiz Ricardo Jorge Cavalcante Lima obedeceu parâmetros constitucionais, e defendeu ainda que a audiência de custódia está regulamentado pela Resolução nº 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e decorre da aplicação dos Tratados de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil.

Reveja o vídeo que motivou as prisões dos policiais:

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