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23/11/17 às 18:29

Operação Deriva II - Mais de 3 mil litros de agrotóxicos e 6 aeronaves são apreendidos no 2º dia de fiscalização em MT

Janã Pinheiro, MPE

AguaBoaNews

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Operação Deriva II - Mais de 3 mil litros de agrotóxicos e 6 aeronaves são apreendidos no 2º dia de fiscalização em MT

Foto: Assessoria

O segundo dia da “Operação Deriva II”, em Mato Grosso, terminou com a maior apreensão de agrotóxicos já realizada no Estado. Ao todo, foram recolhidos mais de 3 mil litros de defensivos agrícolas. Uma parte estava vencida e outra armazenada em local inadequado. O material foi encontrado em uma propriedade rural localizada na “Colônia Russa”, a 40 quilômetros do município de Primavera do Leste (240 km de Cuiabá). Até o momento foram aplicados mais de R$ 2 milhões em multas, apenas na área ambiental. Os agrotóxicos foram apreendidos pelo Ibama, Indea e Polícia Militar Ambiental. Uma pessoa foi presa em flagrante.
 
Na propriedade rural a Anac também interditou duas aeronaves de pulverização agrícola que não possuem licença. No hangar, em Primavera do Leste, outros 4 aviões utilizados para pulverização foram suspensos e estão impedidos de voar, por uma série de irregularidades, entre falta de documentação e problemas estruturais na própria aeronave. Até o momento 12 aviões agrícolas já foram interditados em Mato Grosso.
 
A “Operação Deriva II”, deflagrada na segunda-feira (20) acontece simultaneamente nos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraná, sob a coordenação dos Ministérios Públicos Estaduais, do Trabalho e Federal. A fiscalização conjunta com a Anac, Ibama, Indea, Polícia Militar Ambiental tem o objetivo de combater irregularidades na aplicação de agrotóxicos por empresas de pulverização agrícola.
 
Na propriedade onde aconteceu a apreensão de agrotóxicos a fiscalização encontrou, ainda, um cenário assustador de descarte irregular de embalagens vazias. Dezenas de galões, dos mais variados tipos de agrotóxicos e fertilizantes, estavam amontoados e espalhados a céu aberto em vários pontos da fazenda, próximo de residências, animais e onde há livre trânsito de pessoas, incluindo crianças. Além disso, a lavagem de máquinas utilizadas para pulverização agrícola é feita sem nenhum tipo de cuidado, colocando em risco a saúde de quem faz  o manuseio dos equipamentos e contaminando o meio ambiente, já que a água é descartada no local onde é feita a lavagem.
 
Nos galpões da propriedade os fiscais encontraram inúmeros tipos de defensivos agrícolas, de alta toxidade, vencidos. Alguns estavam com data de validade de 2006, 2011, 2014 e 2015. Muitos encontravam-se com as embalagens violadas e o líquido escorrendo. Os produtos estavam guardados no mesmo local onde é preparada ração animal e armazenamento de grãos da propriedade. Os defensivos agrícolas que não estavam vencidos também eram armazenados sem nenhum tipo de controle, cuidado e segurança, colocando em risco pessoas, animais e o meio ambiente.
 
“Foram identificadas diversas irregularidades nesta propriedade, incluindo o depósito inadequado de agrotóxicos e o descarte irregular de embalagens de defensivos, que estavam jogadas a céu aberto, em locais inapropriados. Quando você faz o uso deste tipo de material tem que realizar a tríplice lavagem das embalagens e armazená-las em lugar adequado até fazer a entrega nas empresas autorizadas, que fazem a destinação correta do material. Aqui nada disso foi respeitado”, destacou o analista ambiental do Ibama, Edilson Paz Fagundes.
 
A Polícia Militar Ambiental, que acompanha a operação, além de lavrar autos de infração e fazer a apreensão dos agrotóxicos que estavam armazenados irregularmente, também efetuou a prisão em flagrante do filho do proprietário da fazenda que, no momento da fiscalização, se apresentou como o responsável pela propriedade. De acordo com o major Daniel Vinícius Salustiano da Silva, comandando da Polícia Militar Ambiental de Rondonópolis, o fazendeiro foi preso por armazenamento ilegal de agrotóxicos e de embalagens.
 
O promotor de Justiça de Rondonópolis, Marcelo Vacchiano, ressalta que a fiscalização trouxe à tona um problema bastante grave, que é a falta de controle do plano de voo destas aeronaves que fazem a pulverização agrícola. “Infelizmente percebemos que não existe um sistema de controle confiável. O próprio responsável na empresa escreve qual o plano de voo da aeronave, os aviões, porém não são georreferenciados, não são chipados, de tal forma que possamos saber se o plano de voo foi cumprido ou não. Não sabemos se a pulverização é feita, por exemplo, em locais que colocam em risco a saúde do trabalhador ou do meio ambiente e isso é muito grave. Além de não ter um controle adequado não existe uma possibilidade de fiscalizar corretamente este trabalho, por falta de informações confiáveis”.
 
A fiscalização da equipe do Ministério Público do Trabalho constatou, também, problemas graves com relação à segurança dos trabalhadores. Entre as irregularidades encontradas na propriedade rural visitada está a falta de capacitação das pessoas que manuseiam estes defensivos com alto poder de toxidade, além do uso inadequado dos equipamentos de proteção individual, para evitar acidentes com agrotóxicos. “Verificamos problemas sérios com relação as vestimentas que estes trabalhadores utilizam. A roupa tem que ser adequada e higienizada no final de cada jornada, no local de trabalho. Estas vestimentas não podem ser levadas para casa, porque o risco de contaminação é muito grande. Aqui eles levam tudo para casa. Além disso, constatamos irregularidades em relação à distância entre o armazenamento de agrotóxicos e a propriedade da fazenda, alguns a dois metros de distância da sede, o que é considerado muito grave”, explica o procurador do Trabalho, Bruno Lima.
 
O promotor de Justiça de Primavera do Leste, Sílvio Rodrigues Alessi Júnior, avalia os resultados dois primeiros dias do “Operação Deriva II”, em Mato Grosso, como bastante positivos, já que os dados preliminares comprovam a importância de fiscalizar este tipo de atividade no Estado. “O trabalho realizado até o momento já detectou dezenas de problemas, como empresas funcionando de forma clandestina, aeronaves operando sem condições de aeronavegabilidade, pátios de descontaminação fora das normas de segurança, trabalhadores sendo expostos a riscos, danos ao meio ambiente, enfim, as irregularidades são as mais diversas possíveis. Este tipo de operação é importante, porque além de corrigir falhas ela também é orientativa”.

Atualizada às 12h
 
Operação Deriva II já contabiliza multas de R$ 2,9 milhões e 23 aeronaves interditadas

Núcleo de Comunicação
 
Deflagrada na última segunda-feira (20) e com ações previstas até a próxima sexta-feira (24), a operação Deriva II, voltada ao combate de irregularidades na aplicação de agrotóxicos por empresas de aviação agrícola, já contabiliza R$ 2,9 milhões em multas e 23 aeronaves interditadas. A operação acontece simultaneamente nos Estados de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Paraná, sob coordenação dos Ministérios Públicos Federal, do Trabalho e Estaduais.

A fiscalização conjunta conta ainda com a participação da Polícia Militar Ambiental (PMA), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Delegacia de Combate ao Crime Organizado (Deco) e Instituto de Criminalística da Polícia Civil (PC), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) do Governo Federal e Agências Estaduais de Defesa Sanitária Agropecuária de Mato Grosso (Indea) e Mato Grosso do Sul (Iagro).

No Estado de Mato Grosso, seis aeronaves utilizadas na aplicação de agrotóxicos foram interditadas. Quatro empresas foram fiscalizadas no município de Primavera do Leste, que tem a maior frota agrícola do país. As aeronaves interditadas apresentavam problemas como falta de documentação e irregularidades na manutenção dos aviões. Quatro empresas foram notificadas por não possuir Cadastro Técnico Federal.

Em Mato Grosso do Sul, nos dois primeiros dias de operação, 13 aeronaves foram interditadas pela Anac, sendo que uma delas acabou apreendida criminalmente pela Delegacia Especializada de Combate ao Crime Organizado (DECO). Nove empresas foram fiscalizadas e oito autos de infração foram expedidos, totalizando R$ 1.865.672,00 em multas.

Já no Paraná, foram expedidos dois autos de infração, seis notificações, com um valor de multa aproximado a R$ 1,1 milhão. Quatro aeronaves foram apreendidas e uma empresa foi embargada.

Três empresas foram notificadas por colocarem os trabalhadores em exposição direta com agrotóxicos. A fiscalização verificou, também, que os trabalhadores não possuem capacitação sobre prevenção de acidentes com agrotóxicos. As empresas apresentaram documentação na qual consta a entrega dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos trabalhadores, porém, durante a fiscalização, não foi possível constatar o uso dos mesmos.

Os dados são preliminares, tendo em vista que o trabalho de fiscalização prossegue.

Fonte: Núcleo de Comunicação da operação Deriva II

ATUALIZADA ÀS 16H25

JANÃ PINHEIRO
Assessoria MP/MT

Seis aeronaves utilizadas na aplicação de agrotóxicos foram interditadas nesta terça-feira (21), no município de Primavera do Leste (240 km de Cuiabá), durante o primeiro dia da “Operação Deriva II” realizada para fiscalizar empresas de aviação agrícola. Mato Grosso está entre os três estados brasileiros – junto com Mato Grosso do Sul e Paraná – onde a fiscalização conjunta está sendo realizada. O trabalho integrado é feito pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Agência Nacional de Aviação (Anac), Ibama, Policia Militar Ambiental, Ministério Público do Trabalho, Indea e Ministério Público Federal.

 Quatro empresas foram fiscalizadas pela equipe, que passou um verdadeiro pente-fino nos hangares de Primavera do Leste, que tem a maior frota agrícola do país. Em uma das empresas fiscalizadas, dos cinco aviões que estavam no hangar, três ficaram em solo, ou seja, foram interditados e impedidos de voar. As aeronaves interditadas, segundo a Anac, apresentavam problemas nas condições técnicas, como falta de documentação e irregularidades na manutenção dos aviões.

 Além das aeronaves  interditadas, a equipe de fiscalização do Ibama notificou 4 empresas, das cinco visitadas, já que nenhuma delas possuía Cadastro Técnico Federal. O órgão emitirá, ainda, uma notificação recomendatória para que uma das empresas seja autuada e tenha sua operação suspensa no município por não possuir licença de operação.

 O Ministério Público do Trabalho (MPT) notificou três empresas por colocarem os trabalhadores em exposição direta com agrotóxicos. A fiscalização verificou, também, que os trabalhadores não possuem capacitação sobre prevenção de acidentes com agrotóxicos. As empresas apresentaram documentação na qual consta a entrega dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos trabalhadores, porém, durante a fiscalização não foi possível constatar o uso dos mesmos.

 Os dados são preliminares, tendo em vista que o trabalho de fiscalização prossegue. A operação conta diretamente com 20 pessoas envolvidas, entre fiscais da Anac, Ibama, Indea, policiais militares ambientais, promotores de Justiça e procurador do trabalho.

Dois promotores de Justiça, que acompanham a operação, Silvio Rodrigues Alessi Júnior, da Comarca de Primavera do Leste e Marcelo Vacchiano, de Rondonópolis, avaliam o primeiro dia de fiscalização como positivo.

“As empresas foram fiscalizadas nos quesitos de segurança dos trabalhadores, licenciamento ambiental, manuseio correto dos agrotóxicos, além das condições da aeronavegabilidade das aeronaves, sendo importante instrumento para garantir a atividade correta, evitando danos ao meio ambiente, além de assegurar a saúde dos trabalhadores e a segurança da aviação. Lembrando que os órgãos e as instituições envolvidos na operação estão à disposição para receberem queixas de atividades clandestinas que coloquem em risco a população, o meio ambiente ou o trabalhador”, destacou.

O promotor de Justiça Marcelo Vacchiano explica que um dos problemas  identificados durante a operação é que não existe um sistema implantado que permita fiscalizar a pulverização aérea de agrotóxicos. “Os planos de voos não são georreferenciados. Não é possível, por exemplo, saber se a pulverização acontece sobre ou próximo de locais habitados, nascentes ou beiras de rios. Temos notícias de que isso acontece, mas as aeronaves não possuem equipamentos que gerem essas informações. Ficamos reféns do que é informado voluntariamente nos planos de voos. É obvio que ninguém vai inserir informação de aplicar veneno sobre escolas rurais, rios e outras áreas protegidas, por exemplo. Mas é evidente que isso ocorre, como tem sido constatado, por exemplo, pelas pesquisas realizadas pela UFMT”, ressalta.

A Operação Deriva foi batizada em referência a situações em que o agrotóxico não atinge o local desejado e se espalha para outras áreas. A proposta é realizar inspeções periódicas de combate a danos ambientais e à saúde da população.

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