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01/11/17 às 15:03 / Atualizada: 01/11/17 às 15:48

Operação do MPE e PJC cumpre 19 buscas contra fraudes em licitações

Assessoria | PJC-MT e MPE

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Operação do MPE e PJC cumpre 19 buscas contra fraudes em licitações

Foto: Divulgação

O juízo da Vara Especializada da Fazenda Pública decretou a indisponibilidade dos bens de empresários e empresas envolvidas em R$ 12 milhões, investigados na operação “Logreiro”, deflagrada na manhã desta quarta-feira (01.11), pela Polícia Judiciária Civil Civil e o Ministério Público Estadual (MPE).

A operação cumpriu 19 mandados de buscas e apreensões em residências de servidores públicos e políticos, escritórios de contabilidade, nas cidades de Primavera do Leste, Campo Verde, Cuiabá e Tangará da Serra, além da Secretaria de Infraestrutura de Primavera do Leste, para investigar atos de improbidade administrativa.

As buscas realizadas nesta manhã objetivam localizar patrimônio para o ressarcimento, apurar indícios de participação de servidores públicos e verificar se as mesmas empresas não fraudaram licitações em outros municípios.

De acordo com a investigação do Ministério Público Estadual (MPE), em Primavera do Leste, as empresas investigadas vêm firmando sucessivos  contratos de prestações de serviços de varrição, fornecimento de mão de obra e outros com o poder público municipal desde 2011, somando mais de 10 milhões de reais até o momento, ficando evidente que o eventual esquema proporcionado por um gestor foi repassado à outra administração. Somente uma das empresas investigadas tem um contrato de  R$ 6 milhões de reais em 2017, já tendo recebido R$ 4,5 milhões.

O esquema  não consiste somente na apresentação de propostas fraudulentas, orçamentos fictícios e/ou de empresas que participam do grupo, mas também, quando da prestação dos serviços, a utilização de bens e equipamentos do poder público, quando estes gastos deveriam ser arcados com as empresas contratadas.

Conforme a apuração do inquérito civil, os investigados formaram um ‘cartel’ de empresas em nome de familiares ou de seus próprios funcionários, utilizando-se das mesmas estruturas, para fraudar e ganhar processos licitatórios. Por outro lado, quando as empresas não são participantes dos esquemas, instruem processos de adesão às atas de registros de preços, com orçamentos forjados/falsificados, após ganharem uma ata de registro de preços em outros municípios.

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