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24/10/17 às 10:34
Presidente Michel Temer adia novo leilão; aeroportos de MT incluídos
Às vésperas da votação da segunda denúncia, presidente desiste da concessão de 14 aeroportos
Foto: Valter Campanat | Agência Brasil
O esforço do presidente Michel Temer para derrubar a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra ele na Câmara dos Deputados, e se manter no cargo, paralisou a agenda econômica e fez com que o governo adiasse medidas destinadas à retomada dos investimentos e de ajuste fiscal. Temer desistiu de fazer a concessão de 14 aeroportos no seu mandato, alterando o cronograma do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), anunciado em agosto. Elas agora ficarão para 2019.
Já as medidas propostas pela área econômica para equilibrar o Orçamento de 2018 estão paradas na Casa Civil. O Planalto havia prometido aos técnicos publicar ainda esta semana medidas provisórias (MPs) para reforçar as receitas e reduzir despesas. Mas, segundo interlocutores do presidente, ainda estão sendo feitos ajustes jurídicos nos textos.
Além disso, o presidente já considera a possibilidade de prorrogar mais uma vez o prazo de adesão ao novo Refis. A pedido do relator da proposta, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), Temer disse em entrevista ao site Poder 360 que estuda acatar o pedido. Isso também vai contra as orientações da equipe econômica: "Não é improvável, se necessário for, que eu edite uma medida provisória prorrogando o prazo de adesão em, digamos, 15 dias, 20 dias, um mê", disse Temer.
No caso da reforma da Previdência, considerada fundamental para o equilíbrio das contas públicas, o Planalto já admite apenas idade mínima (com regra de transição), deixando de lado pensões e trabalhadores rurais e benefícios assistenciais.
A uma semana da votação da denúncia da PGR pela Câmara, o Planalto vem ampliando as concessões aos políticos da base aliada. Para atender ao Partido da República (PR), comandado por Valdemar Costa Neto (SP), Temer desistiu de privatizar os aeroportos no seu governo para não mexer com a Infraero, nas mãos do partido.
De acordo com o novo cronograma do PPI, os aeroportos serão leiloados em março de 2019. Os editais estão previstos para serem lançados em 19 de novembro de 2018 — o que pode ser revisto pelo presidente que assumir o país em janeiro. O calendário inicial previa o lançamento do edital no segundo trimestre de 2018 e a realização da licitação no terceiro trimestre.
Estão na lista das concessões dois blocos: um do Nordeste (Maceió, João Pessoa, Aracaju, Juazeiro do Norte, Campina Grande, Recife); outro do Mato Grosso (Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Alta Floresta, Barra do Garças) e os aeroporto de Vitória e de Macaé. Congonhas, o mais lucrativo da rede da Infraero, também estava na lista.
Com a decisão, a equipe econômica não poderá mais contar com uma receita entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões para ajudar a fechar as contas em 2018. Congonhas entrou de última hora na rodada por pressão do Ministério da Fazenda. A pasta, inclusive, tinha decidido que a outorga, que poderia chegar a R$ 6 bilhões, seria paga à vista no ato de assinatura do contrato, para ajudar no orçamento.
Segundo um integrante da equipe econômica, a retirada de Congonhas da lista vai exigir um corte ainda maior no Orçamento de 2018. O governo também não terá dinheiro para pagar o reajuste dos servidores públicos, destacou a fonte. O adiamento por um ano dos reajustes programados vai gerar uma redução de R$ 5,1 bilhões nas despesas, de acordo com estimativas do Ministério do Planejamento.
IDAS E VINDAS TRAZEM RISCO JURÍDICO
Além de desistir de licitar Congonhas, o governo cederá à pressão do PR e vai abrir o aeroporto da Pampulha, administrado pela Infraero, para operações com jatos, o que pode prejudicar a concorrência com Confins, concedido ao setor privado. Segundo estimativas oficiais, dois milhões de passageiros poderão ser retirados de Confins — que ainda busca se fortalecer nas rotas internacionais e em hub (centro de distribuição de voos).
Para analistas, as idas e vindas do governo nas concessões de aeroportos trazem risco jurídico e podem afastar os investidores. Segundo o presidente da BF Capital, Renato Sucupira, o anúncio da concessão de Congonhas mobilizou grandes players internacionais interessados no aeroporto. Para ele, a arrecadação com a licitação iria superar as expectativas. Sucupira também criticou a alteração do cronograma e a abertura do aeroporto central de Belo Horizonte:
"A leitura é péssima. Vamos ter que esperar até 2019, porque não dá para contar com este governo do ponto de vista do interesse do país".
Segundo um consultor que está trabalhando nas concessões, a decisão do governo de adiá-las prejudica os PMIs (Procedimento de Manifestação de Interesse) que estão em andamento, inclusive de Congonhas. Para ele, a abertura da Pampulha vai prejudicar os investimentos, como é o caso da construção da segunda pista de Confins, prevista em contrato:
" Essas medidas trazem fragilidade regulatória, além de desarticular os ganhos de escala das empresas que usam Confins como hub".
Para o especialista em direito aeronáutico André Soutelino, embora o governo erga a bandeira da previsibilidade do PPI, a cada dia que passa surge uma novidade:
"A política nacional de aviação civil no setor de aeroportos é apenas para inglês ver. Até hoje, a população não sabe sobre o destino da Infraero. É preciso bater o martelo, decidir o destino dela de forma definitiva, para não virar celeiro de politicagem. Consequentemente, o país perde investimentos e deixa de arrecadar, tanto na outorga quanto nos impostos que serão gerados pelos empregos e melhorias feitas pelo setor privado".
Além disso, o presidente já considera a possibilidade de prorrogar mais uma vez o prazo de adesão ao novo Refis. A pedido do relator da proposta, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), Temer disse em entrevista ao site Poder 360 que estuda acatar o pedido. Isso também vai contra as orientações da equipe econômica: "Não é improvável, se necessário for, que eu edite uma medida provisória prorrogando o prazo de adesão em, digamos, 15 dias, 20 dias, um mê", disse Temer.
No caso da reforma da Previdência, considerada fundamental para o equilíbrio das contas públicas, o Planalto já admite apenas idade mínima (com regra de transição), deixando de lado pensões e trabalhadores rurais e benefícios assistenciais.
A uma semana da votação da denúncia da PGR pela Câmara, o Planalto vem ampliando as concessões aos políticos da base aliada. Para atender ao Partido da República (PR), comandado por Valdemar Costa Neto (SP), Temer desistiu de privatizar os aeroportos no seu governo para não mexer com a Infraero, nas mãos do partido.
De acordo com o novo cronograma do PPI, os aeroportos serão leiloados em março de 2019. Os editais estão previstos para serem lançados em 19 de novembro de 2018 — o que pode ser revisto pelo presidente que assumir o país em janeiro. O calendário inicial previa o lançamento do edital no segundo trimestre de 2018 e a realização da licitação no terceiro trimestre.
Estão na lista das concessões dois blocos: um do Nordeste (Maceió, João Pessoa, Aracaju, Juazeiro do Norte, Campina Grande, Recife); outro do Mato Grosso (Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Alta Floresta, Barra do Garças) e os aeroporto de Vitória e de Macaé. Congonhas, o mais lucrativo da rede da Infraero, também estava na lista.
Com a decisão, a equipe econômica não poderá mais contar com uma receita entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões para ajudar a fechar as contas em 2018. Congonhas entrou de última hora na rodada por pressão do Ministério da Fazenda. A pasta, inclusive, tinha decidido que a outorga, que poderia chegar a R$ 6 bilhões, seria paga à vista no ato de assinatura do contrato, para ajudar no orçamento.
Segundo um integrante da equipe econômica, a retirada de Congonhas da lista vai exigir um corte ainda maior no Orçamento de 2018. O governo também não terá dinheiro para pagar o reajuste dos servidores públicos, destacou a fonte. O adiamento por um ano dos reajustes programados vai gerar uma redução de R$ 5,1 bilhões nas despesas, de acordo com estimativas do Ministério do Planejamento.
IDAS E VINDAS TRAZEM RISCO JURÍDICO
Além de desistir de licitar Congonhas, o governo cederá à pressão do PR e vai abrir o aeroporto da Pampulha, administrado pela Infraero, para operações com jatos, o que pode prejudicar a concorrência com Confins, concedido ao setor privado. Segundo estimativas oficiais, dois milhões de passageiros poderão ser retirados de Confins — que ainda busca se fortalecer nas rotas internacionais e em hub (centro de distribuição de voos).
Para analistas, as idas e vindas do governo nas concessões de aeroportos trazem risco jurídico e podem afastar os investidores. Segundo o presidente da BF Capital, Renato Sucupira, o anúncio da concessão de Congonhas mobilizou grandes players internacionais interessados no aeroporto. Para ele, a arrecadação com a licitação iria superar as expectativas. Sucupira também criticou a alteração do cronograma e a abertura do aeroporto central de Belo Horizonte:
"A leitura é péssima. Vamos ter que esperar até 2019, porque não dá para contar com este governo do ponto de vista do interesse do país".
Segundo um consultor que está trabalhando nas concessões, a decisão do governo de adiá-las prejudica os PMIs (Procedimento de Manifestação de Interesse) que estão em andamento, inclusive de Congonhas. Para ele, a abertura da Pampulha vai prejudicar os investimentos, como é o caso da construção da segunda pista de Confins, prevista em contrato:
" Essas medidas trazem fragilidade regulatória, além de desarticular os ganhos de escala das empresas que usam Confins como hub".
Para o especialista em direito aeronáutico André Soutelino, embora o governo erga a bandeira da previsibilidade do PPI, a cada dia que passa surge uma novidade:
"A política nacional de aviação civil no setor de aeroportos é apenas para inglês ver. Até hoje, a população não sabe sobre o destino da Infraero. É preciso bater o martelo, decidir o destino dela de forma definitiva, para não virar celeiro de politicagem. Consequentemente, o país perde investimentos e deixa de arrecadar, tanto na outorga quanto nos impostos que serão gerados pelos empregos e melhorias feitas pelo setor privado".
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Nilton Moreira
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Reclamamos dos sofrimentos que nos alcançam de vez em quando e que nos tira a alegria. Muitas vezes são doenças graves com internações hospitalares. Nos questionamos...
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