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27/08/15 às 11:37

EDUCAÇÃO AMBIENTAL: Deputado Wancley propõe aplicação de multas para quem jogar lixo nas ruas

Acúmulo de lixo em locais públicos provoca diversos problemas, desde enchentes até transmissão de doenças; proposta de Wancley quer promover a educação ambiental

EDUCAÇÃO AMBIENTAL:  Deputado Wancley propõe aplicação de multas para quem jogar lixo nas ruas

Foto: Marcos Lopes/ALMT

O deputado estadual Wancley Carvalho (PV) apresentou projeto de lei que prevê aplicação de multa às pessoas que jogarem lixo em locais públicos. A punição pode chegar a R$ 400 em caso de reincidência, e os valores serão reajustados anualmente.

Os agentes fiscalizadores serão contratados pelo Estado para atuarem nos municípios, e serão responsáveis pelo registro e acompanhamento das infrações. As penalidades, de acordo com o projeto de lei, devem ser lavradas contendo local, data e hora da autuação. Ainda deverão ser especificadas a qualificação do autor do ato, a descrição do fato, a identificação do agente, e a assinatura de quem cometeu a infração.

Segundo Wancley, o projeto tem caráter pedagógico e a intenção não é punir a população, mas orientá-la. "O  acúmulo de lixo pode causar doenças, servindo de abrigo e alimento para animais e insetos. Além disso o descarte incorreto de embalagens vazias, por exemplo, pode causar entupimento de bueiros e alagar cidades", afirmou.

Na tribuna da Assembleia, o deputado destacou a importância de criar hábitos saudáveis para cuidar das cidades. “É preciso pensar no futuro e na saúde da sociedade. O descarte irresponsável do lixo que produzimos, por menor que seja, traz inúmeras mazelas à população. Lixo é pra ser jogado nas lixeiras, e não nas ruas, praças, ou vias públicas”, orientou.

Em caso de resistência na autuação do infrator, o projeto de lei permite que o agente fiscalizador peça auxílio de força policial. Os recursos financeiros da arrecadação com as multas aplicadas serão repassados aos órgãos municipais responsáveis pela limpeza urbana, onde a infração foi registrada.

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