Notícias / Justiça

22/09/17 às 15:41 / Atualizada: 22/09/17 às 19:33

Secretário de Saúde de MT é preso por não fornecer remédio a paciente; Desembargador manda soltar (Atualizada)

Luiz Soares foi conduzido até o Fórum de Cuiabá para audiência de custódia. Prisão foi determinada pelo juiz de Nova Canaã do Norte, Fernando Kendi Ishikawa.

Pollyana Araújo, G1 MT

Edição para o AguaBoaNews, Clodoeste Kassu

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Secretário de Saúde de MT é preso por não fornecer remédio a paciente; Desembargador manda soltar (Atualizada)

Luiz Soares ocupa o cargo desde março deste ano

Foto: Mayke Toscano/Gcom-MT

O desembargador Paulo da Cunha, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), mandou soltar, na tarde desta sexta-feira (22), o secretário estadual de Saúde, Luiz Soares, que havia sido preso por descumprimento de decisão judicial que determinava o fornecimento de um medicamento a um paciente de Nova Canaã do Norte, a 696 km de Cuiabá. A prisão havia sido determinada pelo juiz Fernando Kendi Ishikawa, da comarca daquele município.

Na decisão, o desembargador afirma que, embora a conduta do secretário possa configurar infração penal, não justifica a prisão em flagrante dele, pois os delitos descritos na decisão judicial de 1ª instância possuem penas máximas, somadas, de um ano e seis meses, ou seja, tratam-se de crimes de menor potencial ofensivo.

Prisão
O secretário de Saúde de Mato Grosso, Luiz Soares, foi preso nesta sexta-feira (22), em Cuiabá, por agentes do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) pelo descumprimento de decisão judicial que mandou o estado fornecer medicamento a um paciente de Nova Canaã do Norte, a 696 km de Cuiabá. A prisão foi determinada pelo juiz Fernando Kendi Ishikawa, da Comarca de Nova Canaã do Norte.

Ele foi conduzido para uma audiência de custódia no Fórum da capital. Na audiência, o procurador-geral do estado, Rogério Gallo, argumentou que a Justiça mandava o estado fornecer um medicamento que não é autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e é proibido pelo SUS.
 
"A ordem judicial supostamente descumprida diz ao fornecimento de canabidiol, que é medicamento não autorizado pela Anvisa e proibido pelo SUS, de modo que há decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que determina a ilegalidade que proíbe a autoridade sanitária de fornecê-lo", diz trecho do termo da audiência realizada durante a manhã desta sexta-feira.
 
O Ministério Público Estadual (MPE) informou que a Promotoria de Justiça de Nova Canaã do Norte havia pedido o bloqueio de verba do estado por causa descumprimento por reiteradas vezes da decisão judicial.
 
Durante a audiência, o MPE se manifestou contrário à prisão ser tratada pela primeira instância. O promotor de Justiça Marcos Regenold Fernandes avaliou que houve um equívoco, porque, como o secretário possui foro privilegiado por prerrogativa de função, cabe ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidir sobre a prisão, e pediu que o caso fosse encaminhado para análise do presidente do TJMT, Rui Ramos.
 
Com base na análise do MPE e argumento da defesa, o juiz Bruno D'Oliveira Marques remeteu o processo ao TJMT.
 
Luiz Soares assumiu o cargo de secretário de Saúde do estado em março deste ano, no lugar de João Batista Pereira da Silva. Antes disso, ele comandava a Secretaria de Saúde de Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá.

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