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31/08/17 às 23:32 / Atualizada: 01/09/17 às 19:14

Jangada - Prefeito, secretário e funcionários são soltos; desembargador vê prisão ilegal

Airton Marques, RDNews

Edição ÁguaBaNews, Clodoeste Kassu

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Jangada - Prefeito, secretário e funcionários são soltos; desembargador vê prisão ilegal

Prefeito de Jangada Edézio de Jesus Mendes obteve a liberdade após decisão do TJ

Foto: Divulgação

O desembargador Gilberto Giraldelli, do Tribunal de Justiça, revogou a prisão preventiva do prefeito de Jangada, Éderzio de Jesus Mendes, o Garrincha (PSDB). A decisão liminar foi proferida na tarde desta quinta (31).

Além de Garrincha, o desembargador também determinou a liberdade do secretário municipal de Obras, Marcos Antônio Bernardino, e dos funcionários da prefeitura, Otoniel Firmo da Cunha, e Delmar Rocha Azambuja.

Eles foram presos pela Polícia Civil, nesta quarta (30), por uso indevido de maquinário público, por meio de denúncia da Promotoria de Justiça de Rosário Oeste.

No habeas corpus, a defesa dos presos, representada pela advogada Débora Simone Santos Rocha Faria, alega “constrangimento ilegal” do direito ambulatorial. A defesa diz que os presos “jamais” teriam cometido prática do delito imputado.
 
Os acusados afirmam que o uso daquele aparato público na área em questão estaria respaldado pela Legislação local. “A qual autorizaria a realização do aludido serviço”.

Ilegalidade

Na decisão, o desembargador afirma que a prisão em flagrante dos acusados foi ilegal, uma vez que já havia mandado de prisão. Segundo Giraldelli, o Ministério Público Estadual noticiou a delegacia de Rosário sobre a suposta ocorrência de utilização indevida de maquinário público. Após diligências, Otoniel e Delmar foram detidos em situação de flagrante.

Os presos foram conduzidos à delegacia, onde informaram que agiam sob as ordens do prefeito. Foi então que os policiais prenderam Ederzio e o secretário Marcos Antônio.

“Por se tratar de modalidade de prisão pré-processual, imposta antes da própria instauração das apurações, a custódia derivada do flagrante deverá ser, tão logo comunicado o juízo, imediatamente relaxado ou convolado em prisão preventiva, ou mesmo concedida a liberdade provisória ao segregado”, afirma Giraldelli.

Além disso, o desembargador declara que não há evidências ou indicativos concretos de que os acusados ofereçam risco a investigação.

O caso

A denúncia informava que o arrendamento do curtume Jangada, localizado em Acorizal (a 62 km de Cuiabá), estaria há mais de 30 dias utilizando irregularmente uma pá-carregadeira e a patrola da prefeitura, prejudicando obras em benefícios dos moradores do município, que havia pedido que o maquinário fosse empregado em uma comunidade rural. Contudo, não foram atendidos, sem maiores explicações.

Durante investigação, a Polícia Civil confirmou que as máquinas estavam sendo desviadas para o uso particular. O maquinário foi encontrado na área do curtume e, no local, dois funcionários da prefeitura Otoniel Firmo da Cunha, de 29 anos, e Deomar Rocha Azambuja, de 47, trabalhavam no beneficiamento da área.

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