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25/08/17 às 16:31 / Atualizada: 25/08/17 às 16:37

STF autoriza inquérito para apurar crimes narrados na delação de Silval Barbosa

Ministro Fux abriu investigação para apurar suspeitas de organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro no governo do MT. Blairo Maggi está entre os citados no pedido de investigação.

Mariana Oliveira e Rosanne D'Agostino

TV Globo, Brasília

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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de um inquérito para apurar a existência de uma organização criminosa no alto escalão do governo do Mato Grosso entre 2006 e 2014.
 
A investigação vai apurar a existência de crimes apontados nas delações premiadas do ex-governador Silval Barbosa, de três parentes dele e de um auxiliar - todos fecharam acordos com o Ministério Público Federal no âmbito da Operação Ararath.
 
O pedido de investigação feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também envolve suspeitas de corrupção, operação clandestina de instituição financeira, gestão fraudulenta de instituição financeira e lavagem de dinheiro.
 
Não há suspeitos nominados no inquérito. O pedido é para apurar o envolvimento de todos os citados na delação, entre eles o ministro da Agricultura, Blairo Maggi. Segundo Janot, Maggi "exercia incontestavelmente a função de liderança mais proeminente na organização criminosa".
 
"Entre os agentes politicos, destaca-se a figura de Blairo Maggi, o qual exercia incontestavelmente a função de liderança mais proeminente na organização criminosa, embora se possa afirmar que outros personagens tinham também sua parcela de comando no grupo, entre eles o próprio Silval Barbosa e José Geraldo Riva", diz o procurador.
 
As delações se originaram na Operação Ararath, que investigou lavagem de dinheiro e crimes financeiros por meio de empréstimos fraudulentos e empresas de fachada.
 
Segundo o pedido de abertura de inquérito, Silval Barbosa deu 94 depoimentos na delação. Juntos, os outros quatro delatores mais 49 depoimentos, totalizando quase 150.
 
"[A partir das delações] revelou-se a existência de uma organização criminosa instalada no alto escalão do Estado de Mato Grosso, que funcionou especialmente entre os anos de 2006 a 2014", afirmou o procurador-geral.
 
Termos do acordo
No acordo de delação premiada, Silval Barbosa concordou em narrar crimes em troca da redução de uma eventual pena.
 
Ele concordou em permanecer 20 anos em reclusão, sendo:
  • 3 anos e 6 meses em regime domiciliar diferenciado, com uso de tornozeleira;
  • 2 anos e seis meses no regime semiaberto, com tornozeleira e recolhimento em casa das 22h às 6h;
  • restante da pena no regime aberto diferenciado, sem tornozeleira, devendo comparecer mensalmente ao juízo.
Além disso, durante todo o cumprimento da pena, ele deverá se abster de ocupar cargo público.
Silval também concordou em pagar uma indenização de mais de R$ 70 milhões. Para pagar a indenização, ele terá de entregar diversos bens:
  • um lote urbano em Sinop/MT - R$ 860 mil
  • uma fazenda em Peixoto de Azevedo/MT - R$ 33.144.381,75
  • outra fazenda em Peixoto de Azevedo/MT - R$ 10.497.101,23
  • uma aeronave avaliada em R$ 900 mil
  • um imóvel em Cuiabá - R$ 1.223.207,34
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