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24/07/17 às 14:37

Mutirão pretende regularizar documentação e inscrever indígenas do Xingu em programas sociais

A iniciativa prevê melhorias no exercício de cidadania dos indígenas, mas respeitando suas peculiaridades culturais

Assessoria Cidadão do Xingu

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Mutirão pretende regularizar documentação e inscrever indígenas do Xingu em programas sociais

Foto: Jean Nunes

Boa parte da população das 16 etnias que compõem o Território Indígena do Xingu (TIX) não possui documentação pessoal e nem está inserida em programas sociais. Por conta disso, será desenvolvido o “Mutirão da Cidadania”, uma iniciativa que irá garantir a emissão de título de eleitor, carteira de identidade, registro de nascimento, carteira de trabalho, bem como alistamento militar e inscrição em programas sociais como o “Bolsa Família”, além de inserção no cartão do Sistema Único de Saúde (SUS). O mutirão vai durar quatro dias, a partir desta segunda (24.07) até quinta-feira (27), e será realizado na Coordenação Técnica Local (CTL) Leonardo Villas-Boas, localizada dentro do TIX.

A princípio serão atendidas as aldeias do Alto Xingu (região sul), que reúne pelo menos 9 etnias. Mas o objetivo é que, em breve, a iniciativa possa abranger todo o TIX. O Mutirão da Cidadania está vinculado ao Cidadão do Xingu, projeto que desenvolve ações para assegurar que as diversas etnias xinguanas tenham seus direitos garantidos e possam exercê-los, mas sempre levando em consideração as especificidades de cada cultura.

O objetivo do mutirão é “melhorar o exercício da cidadania dos indígenas no sentido mais amplo do termo: gozar dos direitos sociais, como qualquer outro cidadão, respeitadas as peculiaridades culturais”, explica a promotora de justiça Solange Linhares, da Promotora de Justiça da Bacia Hidrográfica do Xingu Sul.

Além de ser a autora da notificação recomendatória que possibilitou o planejamento e desenvolvimento do mutirão, a promotora já experimentou vivências em diversas aldeias xinguanas e, segundo ela, este mesmo problema foi identificado em todas.

Consequentemente, após tal constatação, a iniciativa surgiu com o propósito de suprir esta lacuna e garantir todas as conquistas previstas na Constituição Federal, no Código Civil e no Estatuto do Índio, já que a falta de documentação básica os impede de ter acesso a direitos sociais e de cidadania, como o voto e a matrícula em escolas, além de direitos trabalhistas e previdenciários, programas sociais, dentre outros.

Em suma, o Mutirão da Cidadania tem o objetivo de fazer com que as várias etnias do Xingu vivenciem sem restrições o artigo 3º do Decreto número 5.051/2004 da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e Tribais, que diz que todos "os povos indígenas e tribais deverão gozar plenamente dos direitos humanos e liberdades fundamentais, sem obstáculos nem discriminação”.

O mutirão conta com a colaboração da prefeitura de Gaúcha do Norte, a secretaria de assistência social do município, além dos cartórios eleitoral e de registro de pessoas.


 
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