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14/07/17 às 10:09 / Atualizada: 14/07/17 às 10:16

Água Boa - Ministério Público notifica prefeitura para chamar concursados

Inácio Roberto/Wallacy Riboli - Grupo Interativa

Edição para ÁguaBoaNews, Clodoeste Kassu

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Água Boa - Ministério Público notifica prefeitura para chamar concursados

Foto: Divulgação

A Promotora de Justiça Alice Cristina de Arruda e Silva Alves, notificou o município de Água Boa há convocar, nomear e dar posse aos candidatos aprovados no concurso público realizado no âmbito da Prefeitura de Água Boa no ano de 2016 – Edital 002/2016.

Na notificação, a promotora estabelece que o prazo para este chamamento não seja superior a 60 dias. Ela lembra que denúncia de fraude no concurso público foi arquivada sem nenhuma prova, por decisão unânime do Conselho Superior do Ministério Público. Segundo a promotora Dra. Alice, o município não realizou a convocação e nem estimou prazo para que os aprovados no concurso pudessem ser nomeados.

No documento o Ministério Público afirma que já existe ocupação de cargos comissionados ou de forma temporária. Contudo estes mesmos cargos foram ofertados no concurso público e os aprovados estão aguardando a nomeação. “A contratação precária para a realização das mesmas tarefas, pela Administração Pública, durante o prazo de validade do certame, demonstra a conveniência e a oportunidade de provimento dos cargos vagos, permitindo a nomeação dos servidores aprovados em concurso”.

A promotoria ainda ressalta no documento o prazo de 10 dias a partir do recebimento da notificação para o município proceder as medidas recomendadas, buscando dentro desse período de tempo, o cumprimento das providencias recomendadas na notificação. Dra. Alice Cristina espera ao final do prazo, resposta escrita aos termos da notificação por parte da prefeitura.

Segundo a promotora, a falta de resposta implicará em presunção de negativa do atendimento da notificação, e consequentemente, na tomada de providencias cabíveis por parte do Ministério Público Estadual. Dra. Alice quer prevenir condutas que violem os princípios constitucionais inerentes à cidadania e à correta aplicação das leis, na qual se insere justamente o combate à improbidade administrativa. O documento foi assinado no dia 11 de julho, terça-feira.
Confira abaixo: (Inácio Roberto e Wallacy Riboli - Interativa)
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