Notícias / Policial
20/06/17 às 12:50
Operação Convescote - TCE nega fraude; sindicalista do TJ é preso e alvo confessa desvio em MT
Nota explica que fraudes entre Faespe e outros entes públicos que estão sob suspeita
Em nota há pouco, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) afirmou que não houve nenhuma irregularidade nos contratos firmados o valor de R$ 12,2 milhões ao ano com a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual (Faespe). A Corte de Contas relatou que os dois servidores que atuam na instituição e foram presos na manhã desta terça-feira (20), durante a deflagração da “Operação Convescote”, foram alvos de investigação por terem envolvimento com a Faespe e não em razão de supostas fraudes no TCE.
A Convescote foi deflagrada na manhã desta terça-feira (20) pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), que apurou que a Faespe, que é vinculada à Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), prestou “consultoria fantasma” à Assembleia por meio de fraudes em contratos. De acordo com o Gaeco, o esquema de corrupção ocorreu entre 2015 e 2016, período em que o Legislativo foi presidido pelo deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) e teve o deputado Ondanir Bortolini (PR), o "Nininho", na primeira-secretaria.
Em 2015, a Mesa Diretora fez um convênio de cerca de R$ 20 milhões ao ano com a Unemat e a Faespe para auxiliar o trabalho de três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) e de comissões permanentes instaladas no Legislativo. As investigações apontaram que, na verdade, a suposta consultoria se transformou em um esquema para desviar dinheiro público dos cofres do Legislativo.
A prática ilegal também teria ocorrido no TCE, que manteve convênio com a Faespe de abril de 2014 a abril deste ano. A fundação não realizava consultorias no órgão. Os serviços prestados pela Faespe eram referentes aos programas de apoio ao controle externo e de educação corporativa. Na manhã de terça-feira, foram cumpridos 11 mandados de prisões preventivas.
Por meio de comunicado, divulgado na manhã desta terça-feira, o TCE afirmou que os contratos firmados entre a instituição e a Faespe não possuíam irregularidades. “O Tribunal de Contas de Mato Grosso esclarece que a operação não guarda relação com a gestão da instituição, pois, conforme já divulgado, trata-se de apuração de convênio celebrado entre a Faespe e outro ente público”, relatou.
A instituição declarou que não fará nenhum tipo de julgamento em relação aos servidores envolvidos no esquema, pois aguardará as apurações sobre o caso. “Antecipa que não fará prejulgamento em relação ao envolvimento de servidores na investigação em curso, porquanto entende como natural e próprio da democracia a apuração de denúncias por parte dos órgãos de controle e da esfera judicial”.
A Corte de Contas ainda frisou que a instituição está acima de qualquer eventual desvio de conduta praticado por seus membros ou servidores, “devendo, cada um, responder por seus atos”. A assessoria de imprensa da Corte de Contas informou que acredita que a instituição não está sendo alvo de nenhuma investigação. O órgão informou que o Gaeco não solicitou nenhum pedido de esclarecimentos ou entrega de documentos.
No TCE, o convênio executado fornecia 177 servidores ao custo anual de R$ 12,2 milhões. O convênio teve início em abril de 2014 e encerrado no mesmo mês deste ano.
PRESOS
Ainda conforme o Tribunal de Contas, as prisões preventivas dos servidores teriam ocorrido em razão da ligação que os dois possuiriam com a Faespe, pois a esposa de Marcos José da Silva é diretora da fundação e Karinny Muzzi teria ligação com a fundação. Marcos é secretário-executivo de administração da Corte de Contas e era responsável por fiscalizar convênios, e Karinny Muzzi. O ex-parlamentar também está detido após o Gaeco encontrar dentro de sua residência uma arma.
Na manhã desta terça-feira, o ex-vereador “Paulinho Brother” foi detido durante cumprimento do mandado contra sua esposa. O Gaeco o prendeu em flagrante, por porte ilegal de arma, após encontra o objeto na residência do casal. Ele foi autuado em flagrante pelo crime. O ex-vereador ainda será encaminhado a uma audiência de custódia que definirá as medidas a serem tomadas.
Enquanto era conduzido pelo Gaeco, Paulinho comentou que a mulher havia sido encaminhada ao Fórum da Capital, para a realização de audiência de custódia. “Pode ficar tranquilo, a gente vai esclarecer tudo”, disse.
Segundo o ex-parlamentar, o Gaeco recolheu diversos documentos pertencentes à sua esposa na residência deles. “Contra mim não tem nada”, assegurou.
Um dos investiogados na operação e alvo na manhã de hoje já confessou o esquema. Ele deu detalhes de como funcionava o esquema.
Outro preso é o presidente do Sindicato de Oficiais de Justiça e Avaliadores de Mato Grosso, Éder Gomes de Moura. Também foi detida uma pessoa identificada como Cláudio Roberto.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Tribunal de Contas de Mato Grosso esclarece que a Operação Convescote, deflagada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado – Gaeco, nesta terça-feira (20/06), não guarda relação com a gestão da instituição, pois, conforme já divulgado, trata-se de apuração de convênio celebrado entre a Faespe e outro ente público.
Antecipa que não fará prejulgamento em relação ao envolvimento de servidores na investigação em curso, porquanto entende como natural e próprio da democracia a apuração de denúncias por parte dos órgãos de controle e da esfera judicial.
Observa, por outro lado, que a instituição Tribunal de Contas está acima de qualquer eventual desvio de conduta praticado por seus membros ou seus servidores, devendo, cada um, responder por seus atos.
Secretaria de Comunicação do TCE-MT
A Convescote foi deflagrada na manhã desta terça-feira (20) pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), que apurou que a Faespe, que é vinculada à Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), prestou “consultoria fantasma” à Assembleia por meio de fraudes em contratos. De acordo com o Gaeco, o esquema de corrupção ocorreu entre 2015 e 2016, período em que o Legislativo foi presidido pelo deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) e teve o deputado Ondanir Bortolini (PR), o "Nininho", na primeira-secretaria.
Em 2015, a Mesa Diretora fez um convênio de cerca de R$ 20 milhões ao ano com a Unemat e a Faespe para auxiliar o trabalho de três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) e de comissões permanentes instaladas no Legislativo. As investigações apontaram que, na verdade, a suposta consultoria se transformou em um esquema para desviar dinheiro público dos cofres do Legislativo.
A prática ilegal também teria ocorrido no TCE, que manteve convênio com a Faespe de abril de 2014 a abril deste ano. A fundação não realizava consultorias no órgão. Os serviços prestados pela Faespe eram referentes aos programas de apoio ao controle externo e de educação corporativa. Na manhã de terça-feira, foram cumpridos 11 mandados de prisões preventivas.
Por meio de comunicado, divulgado na manhã desta terça-feira, o TCE afirmou que os contratos firmados entre a instituição e a Faespe não possuíam irregularidades. “O Tribunal de Contas de Mato Grosso esclarece que a operação não guarda relação com a gestão da instituição, pois, conforme já divulgado, trata-se de apuração de convênio celebrado entre a Faespe e outro ente público”, relatou.
A instituição declarou que não fará nenhum tipo de julgamento em relação aos servidores envolvidos no esquema, pois aguardará as apurações sobre o caso. “Antecipa que não fará prejulgamento em relação ao envolvimento de servidores na investigação em curso, porquanto entende como natural e próprio da democracia a apuração de denúncias por parte dos órgãos de controle e da esfera judicial”.
A Corte de Contas ainda frisou que a instituição está acima de qualquer eventual desvio de conduta praticado por seus membros ou servidores, “devendo, cada um, responder por seus atos”. A assessoria de imprensa da Corte de Contas informou que acredita que a instituição não está sendo alvo de nenhuma investigação. O órgão informou que o Gaeco não solicitou nenhum pedido de esclarecimentos ou entrega de documentos.
No TCE, o convênio executado fornecia 177 servidores ao custo anual de R$ 12,2 milhões. O convênio teve início em abril de 2014 e encerrado no mesmo mês deste ano.
PRESOS
Ainda conforme o Tribunal de Contas, as prisões preventivas dos servidores teriam ocorrido em razão da ligação que os dois possuiriam com a Faespe, pois a esposa de Marcos José da Silva é diretora da fundação e Karinny Muzzi teria ligação com a fundação. Marcos é secretário-executivo de administração da Corte de Contas e era responsável por fiscalizar convênios, e Karinny Muzzi. O ex-parlamentar também está detido após o Gaeco encontrar dentro de sua residência uma arma.
Na manhã desta terça-feira, o ex-vereador “Paulinho Brother” foi detido durante cumprimento do mandado contra sua esposa. O Gaeco o prendeu em flagrante, por porte ilegal de arma, após encontra o objeto na residência do casal. Ele foi autuado em flagrante pelo crime. O ex-vereador ainda será encaminhado a uma audiência de custódia que definirá as medidas a serem tomadas.
Enquanto era conduzido pelo Gaeco, Paulinho comentou que a mulher havia sido encaminhada ao Fórum da Capital, para a realização de audiência de custódia. “Pode ficar tranquilo, a gente vai esclarecer tudo”, disse.
Segundo o ex-parlamentar, o Gaeco recolheu diversos documentos pertencentes à sua esposa na residência deles. “Contra mim não tem nada”, assegurou.
Um dos investiogados na operação e alvo na manhã de hoje já confessou o esquema. Ele deu detalhes de como funcionava o esquema.
Outro preso é o presidente do Sindicato de Oficiais de Justiça e Avaliadores de Mato Grosso, Éder Gomes de Moura. Também foi detida uma pessoa identificada como Cláudio Roberto.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Tribunal de Contas de Mato Grosso esclarece que a Operação Convescote, deflagada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado – Gaeco, nesta terça-feira (20/06), não guarda relação com a gestão da instituição, pois, conforme já divulgado, trata-se de apuração de convênio celebrado entre a Faespe e outro ente público.
Antecipa que não fará prejulgamento em relação ao envolvimento de servidores na investigação em curso, porquanto entende como natural e próprio da democracia a apuração de denúncias por parte dos órgãos de controle e da esfera judicial.
Observa, por outro lado, que a instituição Tribunal de Contas está acima de qualquer eventual desvio de conduta praticado por seus membros ou seus servidores, devendo, cada um, responder por seus atos.
Secretaria de Comunicação do TCE-MT
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