Notícias / Política

17/08/15 às 15:01

DEBATE - Audiência debaterá situação de municípios que tiveram terras desapropriadas pela União

Naiara Martins

em colaboração com Água Boa News

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O deputado Baiano Filho acompanhado por dezenas de prefeitos do Norte Araguaia e equipe jurídica acabaram de definir os principais questionamentos a serem abordados e cobrados da União quanto a Portaria 294/14 que declara de “interesse público da União” uma área de 1,6 milhão de hectares abrangendo nove municípios entre os estados de Mato Grosso e Tocantins, na região Araguaia. 

Após diversas intervenções junto a Secretária de Patrimônio da União (SPU) Cassandra Maroni, o Governo Federal decidiu pela revogação da portaria, determinando a constituição de um grupo de trabalho com a finalidade de promover o diálogo com as comunidades e entidades representativas locais, com os estados e com os municípios, de modo a aprofundar estudos sobre a situação fundiária nas áreas sujeitas a inundações periódicas do Rio Araguaia. 

Além da insegurança jurídica causada aos moradores, existem rumores de que o Governo Federal estaria demarcando sumariamente a área como território indígena, acenando para uma conseqüente desintrusão dos moradores, a exemplo do ocorrido na fazenda decretada como reserva indígena Marawatsede que culminou com a expulsão de mais de 7 mil pessoas em dezembro de 2012.

Foram afetados pela portaria 294/14 os municípios de Luciara, Canabrava do Norte, Novo Santo Antônio, Porto Alegre do Norte, Santa Terezinha e São Félix do Araguaia em Mato Grosso, e Formoso do Araguaia, Lagoa da Confusão, Santa Rita do Tocantins, Dueré e Pium, no Tocantins.

A audiência pública para este grande debate será nesta segunda-feira, 17.08, a partir das 14h, no Auditório Milton Figueiredo, Assembléia Legislativa, em Cuiabá. 
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