O desenvolvimento de uma região exige a elaboração de um plano estratégico, com visão de longo prazo, muito além do que a duração de um mandato eletivo que é de quatro anos. Cada mandato, no caso tanto dos governadores e deputados estaduais quanto dos prefeitos e vereadores devem definir políticas públicas setoriais, em que os projetos e as ações de governo sejam compatibilizadas nos tres níveis de poder: União, Estados e municípios, bem como estabelecer os mecanismos de integração dessas políticas setoriais, sem o que a eficácia, a eficiência e a eftividade das ações acabam não ocorrendo.
Aí surge o primeiro e maior gargalo a falta de compatibilização das eleições municipais com as eleições gerais. Prefeitos e Vereadores são eleitos dois anos depois das eleições para Presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais. Como cada governo eleito quer executar seu plano, a descontinuidade das ações ou o surgimento de novos programas federais e estaduais acabam interferindo diretamente nas ações muncipais que já estão na metade das gestões. No terceiro e quarto ano dos mandatos municipais tudo passa a girar em torno das eleições municipais seguintes, como acontece no momento.
Vamos imaginar a construção de uma casa ou de um edifício que não tenha um projeto, em que as ações dos pedreiros, bombeiros hidráulicos, engenheiros, eletricistas, carpinteiros, arquitetos sejam definidas a partir da vontade individual de cada profissional. O resultado pode ser tanto um desastre , o imóvel pode desabar ou então a construção vai acabar um monstrengo, feia, sem segurança, sem funcionalidade e podendo exigir a demolição de alguns de seus cômodos e a necessidade de serem refeitos. Isto, com certeza, vai gerar muitos prejuizos para os proprietários.
Pode parecer brincadeira, mas é exatamente isto o que acontece na gestão pública brasileira, incluindo obras e serviços executados pelo Governo Federal, pelos Estados e pelos municípios, no âmbito dos tres poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário e também dos órgãos de controle externos e internos, a quem , em tese , caberia a função de fiscalizar tais obras e serviços e zelar pela correta aplicação do suado dinheiro público.
A falta de planejamento ou quando o mesmo existe apenas no papel, tem acarretado prejuizos aos cofres públicos e aos contribuintes, que em última análise, são os pagadores deste descaso, que tem gerado atraso nos cronogramas de obras, desde as mais simples, como uma pequena ponte de madeira, o asfaltamento de uma rua ou parte de uma estrada, a construção de uma escola e também de grandes obras, verdadeiros elefantes brancos, como as das refinarias da Petrobrás, o desvio do Rio São Francisco, ou então a vergonha que foram as obras da copa, em que o VLT em Cuiabá e outras obras de mobilidade urbana representam um atestado de incompetência, de irresponsabilidade e de descaso com o dinheiro público, além da corrupçção que sempre vem na esteira dessas práticas criminosas que são os gastos públicos sem planejamento, acompanhamento e controle.
No caso da Baixada Cuiabana, é importante rconheceer que depois de várias tentativas em épocas passadas, boa parte delas cujos resultados deixaram a desejar, surge na atual legislatura na Assemlbéia Legislativa, a criação de uma frente parlamentar, secundada por uma equipe técnica integrada por profissionais competentes e dedicados, com a finalidade a articular as ações visando o desenvolvimento regional e urbano integrado e sustentável desta região do Estado que, `a excessão de Cuiabá e de Várzea Grande, se encontra praticamente abandonada e com poucas perspectivas de oportunidade para seus habitantes e de suas administrações municipais.
O grau de autonomia e os recursos próprios da quase totalidade das prefeituras, novamente destacando ,com excessão de Cuiabá e de Várzea Grande, são quase nulos. Os orçamentos municipais dos 11 restantes municípios indicam que a receita própria é diminuta e os mesmos ficam extremamente dependentes dos repasses dos recursos do FPM – Fundo de Participação dos municípios, da quota do ICMS por parte do governo estadual, de alguns convênios, de obras e serviços que são de responsabilidade direta dos governos federal e estadual. As duas maiores fontes de receita dos municípios, o IPTU e o ISSQN, secundadas por algumas pequenas taxas, não oferecem condições sequer para a manutenção de alguns serviços básicos que são de responsabilidade direta das prefeituras. Vale a pena destacar que Cuiabá abocanha 65% e Várzea Grande 19% do FPM destinados aos municípios desta região, cabendo apenas 16% `as demais 11 prefeituras.
Além disso, podemos notar e os dados assim indicam, que existe um verdadeiro abismo ou uma grande distância entre a renda per capita e rendimento médio dos trabalhadores na região. Enquanto Cuiabá tem uma renda per capita superior a R$ 23 mil reais ano, Várzea Grande em torno de R$15.800 reais, nada menos do que nove outros municípios, incluindo os dois outros que fazem parte da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, que eu ainda prefiro chamar de Baixada Cuiabana, apresentam renda per capita menor do que R$10 mil reais ano, muito mais próximo da pobreza da região nordeste do que da opulência, tão propalada pelos nossos governantes, do El Dourado dos municípios dominados pelo agronegócio.
A maior fatia da renda per capita dos moradores dos onze municípios, fora do Aglomerado Urbano Cuiabá e Várzea Grande, ainda com a maioria da população rural, é oriunda de aposentadorias, bolsa família ou outras migalhas de programas assistencialistas dos Governos Federal e.Estadual. Isto representa pouco mais de um salário minimo por mes, situação em que vivem mais de 70% da população desses municípios, com alto índices de pobreza e exclusão social.
Esta é parte de uma realidade que deve ser considerada quando se pretende estimular o dsenvolvimento desta região da Baixada Cuiabana. A análise continua nos próximos artigos.
