Para o ex-procurador-geral da República, a imunidade parlamentar só tem sentido para garantir o direito de expressão de parlamentares.
O ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou ser contra a imunidade parlamentar em casos que não estejam vinculados à liberdade de expressão. Ele expressou sua opinião na noite de quinta-feira, 17, ao ser questionado sobre a movimentação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para libertar um seus membros, o deputado Mauro Savi, preso durante a Operação Bereré.
Ele esteve em Cuiabá, como palestrante do 1º Encontro Mato-grossense de Estudantes e Profissionais das áreas de Direito, Administração, Contabilidade, Economia e Marketing (Ecomep), no Centro de Eventos do Pantanal.
“Não consigo enxergar um sistema que dá autonomia às casas legislativas para revogar a prisão de membros que cometam crimes. Por exemplo, um parlamentar que cometa um crime previsto na Lei Maria da Penha, a Assembleia Legislativa vai permitir a ele continuar agredindo a mulher? Ou o parlamentar que pratique homicídio, tráfico de drogas ou de armas. A Assembleia poderia conceder imunidade a este parlamentar?”, questionou.
O ex-procurador-geral da República defendeu ainda a Operação Lava Jato. Segundo ele, desde que ela foi iniciada, quatro ex-presidentes da República foram processados, um senador da República foi afastado e o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, foi afastado, cassado e preso.
“Houve até um fato pitoresco. Em 25 ou 27 de novembro do ano passado, todos os ex-governadores e ex-presidentes da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro estavam presos. O Brasil já não é o mesmo. A operação Lava Jato tem demonstrado que a Justiça é republicana, que vale para todos”, concluiu Rodrigo Janot.
