Artigos / João Baptista Herkenhoff

03/10/18 às 13:22

O voto no Brasil – avanços e retrocessos

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Creio que seja oportuno refletir sobre o voto nestes dias que antecedem as eleições.
 
         O voto, no Brasil, ao longo da História, teve sempre uma evolução progressista, nos períodos de liberdade política.  O sistema eleitoral, em nosso país, só teve retrocessos, nos períodos de ditadura.
 
         A Constituição imperial subordinou os direitos eleitorais à renda que o cidadão tinha que ter.
 
         A Constituição republicana (1891) acabou com a exigência de renda para o exercício do voto.
 
         Mas como o voto não era secreto, o poder continuou nas mãos dos proprietários rurais, donos das terras e das consciências. 
 
         Somente a Constituição de 1934 veio a instituir o voto secreto.
 
         Essa Constituição criou também a Justiça Eleitoral, o que foi um avanço.
 
         O voto secreto não assegurou a plena liberdade de escolha.  Os eleitores eram coagidos porque recebiam cédulas marcadas, para escolher este ou aquele candidato.  Só a cédula única, instituída sob o regime da Constituição de 1946, assegurou realmente a liberdade de escolha, pelo eleitor.    
 
         A propaganda gratuita e amplamente livre, pelo rádio e pela televisão, foi outra conquista, só alcançada às vésperas da Constituinte de 1985/86.
 
         Ainda há muitos aprimoramentos indispensáveis no processo eleitoral.  A meu ver, são avanços que a sociedade ainda deve conquistar, dentre outros, os seguintes:
 
         a) a adoção de medidas para impedir o abuso do poder econômico nas eleições, através de maior severidade da legislação e mais eficaz ação da Justiça Eleitoral.  A Justiça  precisa de instrumentos operacionais modernos e rápidos, para cumprir esta função; 
 
         b) a correção da distorção da representação por Estados, de modo a evitar o que ocorre atualmente, quando o número de deputados está longe de ter proporção com a população.  Esta distorção favorece o conservadorismo, uma vez que os Estados prejudicados (mais populosos) são justamente aqueles onde a organização das classes trabalhadoras é mais forte;
 
         c) a efetiva representação dos pequenos partidos, através de mudança no sistema de apuração das "sobras eleitorais".  Os votos que suplantam o quociente para a eleição de um deputado devem beneficiar os pequenos partidos, de modo a favorecer a representação das minorias.
 
         A soberania do voto é a grande chave da Democracia. Meu voto vale tanto quanto o voto do porteiro de meu edifício. Ninguém vale mais ou vale menos. Todos somos iguais.
 
         A meu ver, ninguém deve abter-se de votar, ou votar em branco. Mesmo que os candidatos, de um modo geral, não sejam do agrado do eleitor, sempre é possível escolher o melhor ou o menos pior.
 
         Com frequência, os eleitores consideram pouco relevante o voto para o Legislativo. Esse pouco apreço à escolha dos parlamentares é um equívoco. Uma Democracia forte exige um Legisltavio forte.
 
É livre a divulgação deste artigo, inclusive a transmissão de pessoa para pessoa.
João Baptista Herkenhoff

João Baptista Herkenhoff

João Baptista Herkenhoff é juiz de Direito aposentado (ES), possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito do Espírito Santo (1958), mestrado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (1975) e livre docência na Ufes (1979). Pós doutorado em Wisconsin (1984) e na Universidade de Rouen (1992).

Atualmente é Coordenador Pedagógico do Curso de Direito da Faculdade Estácio de Sá no Espírito Santo e Professor Pesquisador da mesma instituição e m
inistra cursos de pequena duração sobre Direitos Humanos.
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