Artigos / Juacy da Silva

28/12/17 às 16:55

Reforma da Previdência, uma grande farsa!

Quem ouve o presidente Temer e mais ultimamente seu ministro, deputado licenciado Marun, do PMDB/MS, com suas costumeiras bravatas, secundados, juntamente com outros politicos e ministros que não gozam do apoio da opinião pública, como as recentes pesquisas vem demonstrando, quase que acaba sendo convencido/a de que o único problema ou o problema mais grave que nosso país enfrenta é a “crise da previdencia”, o que não deixa de ser uma grande farsa.
 
O Brasil só chegou a esta crise forjada e manipulada pela incúria de sucessivos governos, que há mais de setenta anos, dilapidaram o patrimônio da previdência e dos trabalhadores.  Durante quatro ou cinco decadas, desde a sua criação até meados dos anos setenta, a previdência e a seguridade social apresentavam “superavit”, ou seja, o Caixa da previdencia e da seguridade estavam sempre no “azul”, por uma simples razão, milhões de trabalhadores contibuiam, com sua parcela deduzida do salário e também da parcela que sempre coube ao empregador, para alimentar o Caixa da previdência e o número de aposentados era relativamente pequeno.
 
Como sempre acontece com todos os Sistemas previdenciários, que devem ser considerados como uma poupança para ser usada quando os trabalhadores e beneficiários da previdência chegam `a idade de se retirar do Mercado de trabalho e se aposentam, esta popupança, que deve ir sendo acumulada e gerida de forma correta, autuária e contabilmente, que esses recursos vultuosos não pertencem a este ou aquela governo, mas a quem vai se aposentar em um determinado tempo no future e ser investido de forma correta e rentável, principalmente emu ma economia desorganizada e afetada por altas taxas inflacionárias como a brasileira ao longo de décadas.
 
Desde o seu inicio o Sistema previdenciário foi “desenhado” ou planejado para ser tripartite, ou seja, o Sistema previdenciário deveria ter como fonte de recurso, para compor este fundo, as deduções que os empregadores devem fazer sobre o salario dos trabalhadores, que no inicio era de apenas 6%; o dobro do valor desta contribuição que seria de responsabilidade do empregador e  mais um percentual que deveria ser aportado pelo governo, tanto da união, quanto dos estados e também dos municípios, constantes dos respectivos orçamentos, tendo como receita determinadas fontes e alíquotas criadas em Leis.
 
Quando aos trabalhadores do setor público, como o empregador é o próprio governo, o Sistema não tinha como ser tripartite e caberia aos entes publicos, União, estados e municípios tanto aportarem as duas partes correspondentes ao governo quanto ao empregador. Ora, se o governo não coloca a sua parte ou se considera esta sua parte para o sustento da previdência publica como apenas “despesa” jamais a conta vai fechar.
 
O mesmo acontece com a previdencia dos militares, tanto das forcas armadas quanto das policias militares dos estados e Distrito Federal, onde dois terços da receita da previdência devem vir dos respectivos orçamentos públicos.
 
Para entender melhor esta crise fabricada, esta farsa que o governo vem montando, temos que considerar também a questão da aposentadoria dos trabalhadores rurais, incluindo aí também os agricultores familiares que não tem empregados. Quando da criação do FUNRURAL no final dos anos sessenta e nas decadas seguintes, até praticamente os dias de hoje, a chanada “previdência rural” foi e continua sendo deficitária, pela simples razão que, de uma hora para outra, foram incluidos milhões de beneficiários que jamais haviam contribuido para o Sistema e passaram a receber aposentadorias e outros benefícios.
 
Ainda hoje a previdência rural é deficitária tanto pelo não recolhimento da contribuição devida por parte dos trabalhdores quanto dos empregadores, incluindo grandes grupos econômicos rurais que resistem em contribuir para o Sistema e contiuam sonegando, da mesma forma que grandes contribuintes urbanos, da indústria, do comércio e do setor de serviços, deixando o Caixa da previdencia `a mercê do bom humor dos governantes que, placidamente fazem vistas grossas para a sonegacao e a corrupção.
 
Estudos de entidades independenets e inclusive as conclusões da CPI da Previdência do Senado Federal de novembro deste ano de 2017, indicam que a Previdência e a seguridade social não apresentam deficit, como mente o governo, mas sim superavit, de quase cinco trilhões de reais, devidos pelos Governos da União e em menor parte pelos Estados e municípios, decorrentes do mau uso ou uso indevido que o Governo Federal fez ao longo de décadas dos recursos e Caixa da previdencia, alem da sonegação que corre solta no Brasil, afetando inclusive a previdência.
 
Alguns desses desvios de finalidade podem ser apontados como a construção de Brasilia, regada com muita corrupção;  construções de grandes projetos como a ponte rio/niteroi; a transamazônica, a constituição das Companhias Vale do Rio doce, da Siderurgica nacional, de Itaipu e o uso, puro e simples, da previdência como parte do Caixa único do governo, como atualmente tenta fazer com a Caixa Econômica Federal, para que governadores pressionem deputados para votarem a favor do governo Temer nesta farsa, chamada pelo Ministro Marun como ação de governo.
 
Finalmente, o buraco atual da previdência decorre da crise econômica, da recessão e do desemprego que reduzem  todas as receitas públicas, inclusive as receitas da previdência, são bilhões de reais que deixam de entrar para os cofres públicos enquanto o desemprego atinge mais de 12,8 milhões de trabalhadores, tudo isto regado pela incompetencia de uma gestão temerária e pela corrupção que atinge nosso país, em todos os setores, inclusive a previdência.
 
Esses são alguns aspectos que desmontam os argumentos de quem, de forma açodada, no apagar das luzes de um governo e um Congresso que não gozam do apoio da opinião publica, tentam aprovar a toque de Caixa esta grande farsa, chamada de Reforma da previdência.
Juacy da Silva

Juacy da Silva

JUACY DA SILVA, professor universitário, fundador, titular, aposentado UFMT, sociólogo, mestre em sociologia, colaborador de alguns veiculos de comunicação. Email profjuacy@yahoo.com.br Twitter@profjuacy
 
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