Artigos / Juacy da Silva

14/12/17 às 15:18

Reforma da Previdência

A população brasileira está sendo bombarbeada dia e noite, nas últimas semanas ou meses, com noticias, entrevistas e ameaças por parte do governo Temer e seus aliados sobre a urgência e imperiosidade da reforma da previdência, como se todos os males do Brasil tivessem como a única causa a tão  malfadada crise da previdência.
 
Um verdadeiro terrorismo de estado está sendo utilizado para “convencer” a opinião pública de que se a Câmara Federal e o Senado não aprovarem tal reforma o país não vai se recuperar, que o deficit público não será equacionado, que o desemprego vai continuar e tudo vai piorar.
 
No discurso oficial, a reforma da previdência é a única saida para que a economia volte a crescer, gerar postos de trabalho e aumentar a receita pública e um mundo maravilhoso está batendo `as nossas portas. Para que a reforma da previdência seja aprovada, primeiro na Câmara Federal e depois no Senado, o governo e seus aliados utilizam de todas as armas, muitas das quais bem distantes dos princípios éticos que deveriam servir de base para a ação política e administrativa, a começar pela troca de favores, liberação de emendas e até mesmo tentativas de suborno das centrais sindicais, na forma de pacotes de bondades custeados pelos já parcos recursos publicos.
 
O que o Governo Temer, principalmente seu ministro da Fazenda, o mesmo que foi eleito deputado pelo PSDB, renunciou ao mandato para ser presidente do Banco Central do Governo Lula, quando a aliança PT, PMDB e outros partidos apoiaram muitas das políticas que levaram o Brasil a esta situação, não se cansam de ameaçar o país e a população com suas bravatas.
 
Todavia, nada falam sobre a sonegação fiscal que afeta a arrecadação de impostos, inclusive os débitos que grandes grupos empresariais tem com a previdência social na ordem de mais de R$531 bilhões de reais e que são os verdadeiros responsáveis pelo buraco ou deficit da previdência. Estão incluidos nesta conta R$14 bilhões de dívidas previdenciárias dos Estados, mais R$75 bilhões das prefeituras, R$426 bilhões das empresas privadas e das Estatais e em torno de R$15 bilhões dos Produtores rurais que, mesmo perdendo na justiça, acabaram de receber um verdadeiro perdão desta divida, na forma de um parcelamento a perder de vista.
 
Esta divida em relação `a previdência faz parte de uma outra realidade que pouca gente tem tomado conhecimento que é a divida ativa da união, dos estados e municípios que até o final de 2016 totalizava nada menos do que R$1,8 trilhões de reais, a verdadeira causa do deficit público e pelo estrangulamento das contas públicas nos tres niveis de governo, pressionadas por uma divida publica trilhonária, que já representa quase 80% do PIB.
 
Estudos recentes do Banco Mundial indicam que a sonegação de tributos federais, estaduais e municipais no Brasil representa em torno de 9,1% do PIB e chega a R$571 bilhões de reais por ano, praticamente o mesmo valor da arrecadação de todos os Estados que , em 2016, foi de R$638 bilhões de reais.
 
Além da  sonegação é bom também destacar que, mesmo em meio a uma crise  fiscal e orçamentária profunda e a uma queda violenca da arrecadação, realidade esta representada pelos deficits de mais de R$350 bilhões da União e mais de R$150 bilhões de deficit dos Estados e Municípios, nos ultimos quatro anos, tanto o governo federal quanto os governos estaduais continuam abrindo mão de receita na forma de renuncia fiscal e outras “bondades” que favorecem grandes grupos econômicos em detrimemnto do erário. O valor da reníuncia fiscal da União, estados e municípios no Brasil chega a mais de $300 bilhões por ano, afora os juros e amortização da divida publica que esta em torno de R$900 bilhões por ano.
 
Além da sonegação e da renúncia fiscal existe outra causa que é responsável tanto pela perda de receita quanto pela desorganização das finanças públicas e da ineficiência e desorganização que estão destruido não apenas a previdência mas o país como um todo que é a corrupção.
 
Portanto, com ou sem reforma da previdência, se não houver um combate de fato `a sonegacao, `a corrupção e `a renuncia fiscal e subsidios de toda ordem que criam privilégios para grandes grupos econômicos em detrimento da população brasileira, a atual crises ó tende a piorar nos próximos anos.
 
Finalmente, como estamos `as portas de eleições gerais, em menos de dez meses, para que os eleitores escolham um novo presidente da República, governadores de estados, dois terços do senado, deputados federais e estaduais, talvez a melhor coisa seria que esta questão e outras mais que tanto afligem a população brasileira fossem debatidas pelos candidatos e partidos e as soluções fossem encontradas com maior legitimidade e não em meio a um verdadeiro terrorismo de estado como está acontecendo atualmemte.
 
Congressistas e politicos em final de mandato não tem legitimidade para votar de afogadilho medidas que irão impactar a vida de milhões de brasileiros. Muitos ou talvez a maioria dos atuais mandatários receberão cartão vermelho nas próximas eleições.
Juacy da Silva

Juacy da Silva

Juacy da Silva, professor titular aposentado Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da Pastoral da Ecologia Integral.
E-mail profjuacy@yahoo.com.br
Instagram @profJuacy
WhatsApp 55 65 9 9272 0052
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